A Anatel divulgou em evento promovido pela Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) nesta quarta-feira, 10, em Brasília, as propostas que a delegação brasileira levará para a próxima Conferência Mundial de Radiocomunicação (WRC-23), da União Internacional de Telecomunicações (UIT) e que acontece em novembro, em Dubai, Emirados Árabes Unidos. São posições a respeito de sistemas satelitais e de serviço móvel, em um contexto de debate geopolítico no qual o Brasil tem se mostrado uma liderança.
Em várias proposições, o Brasil já tem até regulações – é o caso da faixa de 6 GHz, parte do item 1.2 da agenda da WRC-23. A posição brasileira é de "no-change", ou seja, de deixar como está a atribuição para o uso não-licenciado, como serviços de Wi-Fi. O que está em linha com o que a própria Anatel já vem defendendo, apesar de pressões de entidades como a GSMA para a liberação de parte desse espectro para o serviço móvel.
No caso da faixa de 3,3-3,4 GHz e 3,6-3,8 GHz, o País também já tem uso. A delegação brasileira tem uma proposta interamericana (IAP) na entidade especializada da Organização dos Estados Americanos (OEA) para telecomunicações – Citel. São pelo menos nove países apoiando o uso da faixa de 3,3 GHz.
As outras faixas do item 1.2 têm posicionamentos diferentes. "A única faixa que está globalmente candidata é a de 7.025-7.125 MHz. Isso mostra como não há consenso em harmonização", destaca o superintendente de Gestão da Informação, Raphael Garcia, que também é líder do grupo relator de radiocomunicação (GRR-2) da Anatel.
Já a faixa de 10-10,5 GHz foi "patrocinada" pelo Brasil na WRC-19. Segundo Garcia, a delegação tem apresentado estudos e contribuições favoráveis à identificação para uso da faixa, mas há preocupações especialmente com proteção de serviços passivos em 10,6-10,7 GHz. "Por isso estamos propondo técnicas de mitigação."
Satélites
O destaque é o item 1.15 da agenda, relacionado a estações associadas a serviços geoestacionários na faixa de 12,75-13,25 GHz. Segundo o coordenador de processo da ORLE e líder do GRR-3, Afonso Rocha, a proposta é capitaneada pelos Estados Unidos, a partir de uma contribuição da operadora de satélites Intelsat. "Há uma demanda crescente de conectividade em movimento, especialmente navios e embarcações [aviões], e com essas condições vamos ter mais capacidade satelital", declara. Ele cita uma previsão de que a quantidade de aeronaves com conectividade a bordo, atualmente em 10 mil distribuídas em 120 companhias aéreas, dobre até 2031. O Brasil é favorável à definição de condições técnicas, operacionais e regulatórias que permitam usar a faixa por esses sistemas aeronáuticos e marítimos.
Já o item 1.16 trata de estações terrenas em movimento, mas, desta vez, em banda Ka relacionada a sistemas não geoestacionários (NGSO). O Brasil apoia a minuta da proposta interamericana com Canadá e Equador, e entende que as resoluções da UIT específicas para o espectro em geoestacionários poderiam ser aplicadas também sem muitas dificuldades para implantar proteções. Luciana Ferreira, coordenadora de processos de exploração de satélite e vice-líder e secretária executiva do GRR-3, explica que parte da discussão já aconteceu "no ciclo anterior", e vislumbra a revisão da atual Resolução 169.
O enlace entre satélites, para promover comunicação entre os artefatos, é o item 1.17. A proposta habilita a transmissão do satélite mais alto para o mais baixo, implicando na redução de número de gateways (teleportos) e diminuindo questões de latência e disponibilidade de transmissão de sinais, segundo Rocha. Haverá discussões técnicas a respeito dessa comunicação, incluindo uma possível correlação com o artigo 9.12 da Resolução de Radiocomunicação da UIT.
Há ainda a proposta de alocar a banda de 17,3-17,7 GHz para o serviço fixo de satélite para comunicação espaço-terra. Isso já é válido para a Região 1, e a proposta é de estender para a Região 2 (Américas). Neste item 1.19, houve uma discussão geopolítica por conta de alterações propostas por Irã e China que desagradaram países da Região 2. O Brasil apoia a posição da Citel, uma vez que a banda já está atribuída ao serviço fixo por satélite (FSS). "O objetivo de estender para a Região 2 é ter harmonização regional e ter ganhos de escala", explica Afonso Rocha.
Também motivo de polêmica é o tópico J do item 7 da agenda, que propõe definir limites para sistemas NGSO em faixas Ku e Ka (downlink) para proteger a comunicação geoestacionária. As discussões envolvem desde a inclusão dos sistemas já em órbita até se haveria participação de geoestacionárias. O Brasil tem uma proposta bilateral com a China, que inclui os NGSO operacionais e outros com lançamentos em até 18 meses. "O Brasil também defendeu que a resolução reflita a relação com os objetivos da Resolução 219 da PP-22 de sustentabilidade espacial", disse Rocha, citando a Plenipotenciária da UIT no ano passado.
Futuro
O Brasil já tem duas propostas para a agenda de 2027, que é o item 10 da atual agenda. Uma delas é o uplink para FSS geoestacionário em 13,75-14 GHz com antenas menores, revisando as condições de uso e compartilhamento da faixa para permitir o uso eficiente da banda. O outro é simplesmente de incluir novas faixas para o serviço móvel, considerando opiniões de outros países.
