A Anatel emitiu pela primeira vez multas para empresas por conta de chamadas abusivas de telemarketing. Ao todo, cinco empresas foram multadas no valor total de R$ 28 milhões, incluindo a Claro e o banco Bradesco.
De acordo com o conselheiro da agência Artur Coimbra, a medida marca um processo de endurecimento da fiscalização da atividade no Brasil. "A conduta que foi identificada pela agência foi a realização de chamadas em volumetria com características distintas daquelas permitidas pelo despacho decisório de 2022 da Anatel, que estabelece os critérios para que essas chamadas ocorram", explicou Coimbra, durante reunião do Conselho Diretor da agência nesta quinta-feira, 9.
A Claro é a única companhia entre as cinco multadas outorgada do setor de telecomunicações. A tele, inclusive, recebeu a maior multa: R$ 15 milhões. A segunda maior penalização foi de R$ 11 milhões para o Bradesco. As outras três empresas multadas foram:
- R1 Tech: R$ 800 mil;
- Izzi Soluções: R$ 700 mil;
- Talento Total Serviços: R$ 900 mil.
Presidente da Anatel, Carlos Baigorri explicou para jornalistas que as infrações foram caracterizadas nos termos do art. 4º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que estabelece obrigações para usuários de telecomunicações. "Elas não foram multados como outorgadas, mas como usuárias de serviços, a partir dos critérios de adequação estabelecidos na cautelar". Baigorri também relacionou a discussão com o regulamento de deveres de usuários de telecomunicações que está sendo discutido pela agência, podendo alcançar também grandes plataformas usuárias de redes.
As cinco empresas multadas ainda podem recorrer administrativamente da decisão sobre as chamadas abusivas, assinada pela Superintendência de Controle de Obrigações (SCO) da Anatel.
Contexto
O despacho que embasa as primeiras multas é de junho de 2022 e previu bloqueio de chamadas e aplicação de multa de até R$ 50 milhões para as empresas que não se adequarem às novas regras. Uma das ordens da cautelar foi proibir empresas de usarem robôs automáticos (robocalls) para fazer mais de 100 mil chamadas de telemarketing abusivas por dia.
Apesar dessa ter sido a primeira vez que o órgão multa empresas após a iniciativa tomada ano passado, dados indicam que a cautelar já causou impacto na volumetria do telemarketing abusivo no Brasil. Isso porque, em agosto, a Anatel informou que o País teve uma redução de cerca de 41% no volume de chamadas curtas (aquelas com duração inferior a três segundos), após a cautelar. Na prática, isso resultou em 88,4 bilhões de ligações desse tipo que deixaram de ser feitas de junho de 2022 a julho de 2023. (Colaborou Henrique Julião)
