Em relação à oferta de referência de produto de atacado (ORPA) de MVNO, um dos remédios impostos pelo Cade por conta do processo de concentração de mercado com a aquisição da Oi Móvel, o presidente da TIM, Alberto Griselli, informou que está estudando a recente determinação da Anatel, mas avalia que não haverá um impacto financeiro significativo. Na decisão de abril, o Conselho Diretor da agência exigiu mudanças na ORPA, além de acompanhamento constante.
"Nós estamos em fase de analisar a decisão da Anatel para decidir os próximos passos. É mais de princípio e menos de impacto econômico", explicou o executivo, em coletiva de imprensa nesta terça, 9. Segundo o executivo, isso acontece porque a proibição da cobrança de assinatura de acessos máquina-a-máquina (M2M) e de Internet das Coisas (IoT), não tem um peso tão grande. "O mercado M2M é pequeno, é mais uma questão sobre a correta remuneração", disse.
Griselli lembrou que já haviam sido firmados contratos com as condições da ORPA anterior. "Tinha várias outras interessadas, já tinha comercialmente ativo e com vários parceiros", explica, ressaltando que a TIM tem cerca de 80% do mercado de fornecimento de rede para MVNOs. Uma das contrates foi a Algar Telecom.
A decisão tomada pelo Conselho Diretor proíbe por cinco anos a cobrança da assinatura de conexões de M2M e IoT na ORPA, a partir da data de assinatura da homologação da oferta (em 27 de setembro do ano passado). Também decidiu que a TIM não pode requerer exclusividade no contrato com a MVNO.
Além dessas condições, a Superintendência de Competição vai realizar acompanhamento contínuo da tendência de preços do mercado de MVNO para, caso necessário, determinar reajustes em uma nova oferta de referência. A área técnica da Anatel ainda deverá aprimorar a metodologia de cálculo, ampliando o escopo de fontes que servem de levantamento para a base.
