O Instituto Cidadania Digital (ICD), decidiu, em comum acordo com a presidência da Frente Parlamentar Digital, deixar o secretariado-executivo da Frente. Em nota divulgada nesta segunda-feira, 7, a organização disse que pretende diversificar suas atividades e direcionar recursos para suas novas responsabilidades, inclusive, com outros atores do Congresso Nacional.
Na atuação na Frente Digital, o ICD ajudou nos processos de elaboração, organização e divulgação das ações da Frente Digital, que hoje tem como presidente o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
Em relação ao PL 2.630/2020, o parlamentar propõe a criação de um "Sistema Brasileiro de Defesa da Liberdade de expressão e combate integrado à prática de atos ilegais na Internet" (SBDL) para regular plataformas digitais no Brasil. Ele também sugere a instalação de um Comitê de Defesa da Liberdade de Expressão para analisar os relatórios produzidos pelas plataformas.
Apesar de ter saído da secretaria-executiva da Frente Digital, a organização pretende desempenhar um papel focado no fortalecimento da economia e cidadania digital em colaboração técnica com o parlamento e outros parceiros-chave.
"Estamos comprometidos em ampliar nossa atuação na promoção das políticas públicas para a economia e cidadania digital, agora também produzindo pesquisas e estudos, e trabalhando em parceria com uma variedade de stakeholders", disse o Diretor Executivo do ICD, Felipe França.
Desde sua fundação em 2019, o ICD tem apoiado políticas públicas e corporativas que permitam uma "Internet livre, inovadora, segura e responsável, que reflita o melhor do mundo e dos seus usuários". Neste sentido, o Instituto Cidadania Digital foi condecorado em 2022 com a Medalha de Mérito Legislativo e continuará suas atividades junto ao Congresso de forma transversal, tanto na elaboração de notas técnicas como na capacitação de assessores e parlamentares. Confira a nota do ICD na íntegra aqui.
