Durante reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) nesta segunda-feira, 4, o relatório apresentado com propostas de mudanças na composição do colegiado não incluiu, na tabela lida pelos Conselheiros, algumas representações, como do setor de propaganda e do setor de telecomunicações. Na ocasião, Fabio Andrade, vice-presidente de relações institucionais da Claro e representante do conselho, mas como indicado do Senado, chamou a atenção para que o setor esteja representado no colegiado.

Patricia Blanco, que presidia a reunião, disse que no caso do setor de propaganda, a inclusão não foi feita por conta da ausência daquele setor na primeira versão do texto, mas que no documento final que ainda será votado pelo colegiado, ele constará.

Sobre o setor de telecomunicações, a conselheira Maria José lembrou que no relatório inicial elaborado pela comissão, há uma representação do setor de telecomunicações. "No quadro comparativo que estamos vendo hoje, não foi incluída. Mas na proposta há sim. O setor de telecomunicações está representado".

Na ocasião, Fabio Andrade disse que é importante que todos os atuais setores que integram o colegiado estejam contemplados na composição do CCS.

"É importante que tentássemos fazer com que o cobertor se ajustasse para os dois lados [sociedade civil e empresas] para a gente não perder a oportunidade de empresas de telecomunicações e o setor de telecomunicações estarem no Conselho de Comunicação Social", destacou Andrade.

Ele também informou que fará uma contribuição para que se mantenha a representação do setor de telecomunicações no CCS.

A presidente do colegiado, Patricia Blanco, reconheceu a importância da preocupação apontada por Andrade, reafirmando que os setores que já integram o colegiado não devem ficar de fora, e disse que a ideia é justamente essa: apresentar uma proposta melhor possível de alteração da lei do CCS, considerando questões de melhoria da governança e também da atuação do próprio Conselho.

A proposta

O CCS criou uma Comissão interna para analisar mudanças na lei que cria o colegiado. Esta Comissão elaborou relatório apontando a necessidade de novos integrantes no Conselho e de um processo eleitoral mais célere na escolha dos conselheiros. O texto ainda não foi aprovado.

No relatório, há uma avaliação de que a lei 8.389/1991 precisa ser atualizada conforme o atual cenário das comunicações, refletindo dessa forma a atual conjuntura do setor, já que lacunas na legislação que criou a comissão já foram apontadas desde os primeiros anos de funcionamento do colegiado.

O texto será aprovado quando o colegiado estiver com sua composição completa. Atualmente, o CCS possui seis vagas que precisam de indicações:

• Um representante das empresas de TV;
• Dois representantes das empresas da imprensa escrita;
• Dois representantes da categoria profissional dos artistas; e
• Um representante da sociedade civil.