Em manifestação complementar enviada ao relator no Cade dos recursos contra o acordo Vivo e Winity, a entidade de provedores regionais Associação Neo reiterou pedido pela reprovação da operação e questionou uma série de argumentos da dupla de operadoras – que tenta celebrar contrato de aluguel de espectro de 700 MHz em 1,1 mil cidades. A manifestação da entidade dos provedores é esperada no contexto das manifestações anteriores, mas vem em um momento relevante em que, segundo comentários do mercado, a Winity se prepararia para fazer uma oferta pública a provedores regionais como forma de viabilizar uma aprovação do acordo com a Vivo. Nesta chamada por interessados, a Winity daria prioridade aos provedores de pequeno porte e, não havendo interesse, ai sim a Anatel liberaria o acordo com a Winity.
No documento constante nos autos do processo na autoridade antitruste, a Neo voltou a classificar a pretensão da Vivo de alugar metade (5+5 MHz) da capacidade da Winity em 700 MHz como um "verdadeiro bloqueio ao acesso do único bloco de frequências baixas". A associação também alegou que a oferta da empresa atacadista para PPPs só inclui áreas que não representam interesse/viabilidade econômica para a tele nacional.
"A oferta feita aos novos entrantes sempre levou em consideração um conjunto de municípios que não eram de interesse da Telefônica e um modelo de negócios que esta alinhado à estratégia de negócios de uma grandes prestadora móvel", coloca o documento. A Neo também alega que apenas os 5+5 MHz restantes da Winity após o negócio não seriam suficientes para estruturação de operação móvel por entrantes.
"A operação pretendida tem viés nitidamente anticompetitivo na medida em que o seu racional foi construído para bloquear o acesso do espectro de 700 MHz, um dos mais nobres das faixas < 1 GHz e o único disponível no mercado, para as novas entrantes do serviço móvel nos maiores municípios e que concentram mais de 80% da receita de telecom", resumiu a Neo, na manifestação enviada a Sérgio Ravagnani, do Cade.
Outra tele
Outro ponto colocado pela entidade foi o receio de que outra prestadora de poder significativo acabe por alugar o restante da capacidade de 700 MHz, adquirida pela Winity no leilão de 2021 (em disputa na qual a participação das grandes estava vedada). "Ao que tudo indica, na sequência, os outros 5+5 MHz serão entregues a outra prestadora PMS, como pode ser identificado, de forma imediata, em função do pedido de remanejamento do espectro feito pela Winity à Anatel", entende a Neo.
A preocupação está calcada em solicitação feita pela empresa atacadista à Anatel no ano passado. Se confirmado, o remanejamento colocaria a capacidade de 700 MHz da Winity entre as faixas de Vivo e TIM – deixando esta última como potencial destino do espectro, segundo a argumentação da Neo.
SG do Cade
Na manifestação ao relator dos recursos no Cade, a Neo também buscou desconstruir uma série de premissas utilizadas pela Superintendência-Geral (SG) do Cade, que deu sinal verde para o acordo antes do reconhecimento dos recursos por Ravagnani.
Entre os pontos questionados está decisão da SG que teria desconsiderado a divisão de espectro abaixo de 1 GHz na avaliação do negócio. A abordagem teria levado à cálculo de distribuição do espectro disponível no mercado sem nenhuma distinção entre as capacidades técnicas das faixas altas a baixas, que são distintas e não intercambiáveis, alega a Neo.
A entidade também criticou o que chamou de presunção da SG sobre o uso efetivo do 700 MHz já detido pela própria Vivo – que tem 10+10 MHz do recurso. Segundo a associação de PPPs, a superintendência do Cade não realizou verificação da utilização efetiva da faixa hoje em mãos da tele – que, vale lembrar, promete ativar o espectro adicional da Winity em 98% dos 1,1 mil municípios abrangidos pelo acordo.
A Neo ainda pontuou que a Vivo tem outras opções de frequências – como o 800 MHz – para sanar qualquer demanda adicional por espectro sub 1 GHz. Em outro ponto, o documento também aponta que o uso secundário de espectro da Winity pela Vivo seria na prática primário, considerando a exclusividade pretendida pelo acordo.
Por último, a Neo também rechaçou entendimento de que as provedoras regionais não seriam afetadas pela operação, visto que o foco do segmento no mercado móvel seriam cidades menores, e não as 1,1 mil maiores praças incluídas no compromisso. "O fato de as novas entrantes priorizarem a exploração de municípios intermediários não quer dizer que a Telefônica pode bloquear o acesso ao 5+5 MHz em 700 MHz nos melhores e mais rentáveis municípios", afirmou a Neo.
A Winity, por sua vez, defende o acordo com a Vivo como pró-competitivo ao evitar a duplicação de redes, bem como classifica a parceria como imprescindível para seu modelo de negócios de operadora no atacado. Além de alugar espectro para a operadora nacional, a empresa de infraestrutura do fundo Pátria vai construir até 3,5 mil sites para a Vivo e ativar rede móvel em compartilhamento (RAN sharing) com a tele, inclusive no atendimento de compromissos do leilão.
Além do Cade, a Anatel também está avaliando de perto o acordo envolvendo o 700 MHz e algumas das principais vencedoras da licitação de espectro de 2021. Uma reunião extraordinária na agência está marcada para o dia 18 e deve refletir em mudanças nos termos originalmente propostos.
