Analistas apontam dúvidas sobre entrada da Telebrás no mercado; confira as principais

Após o anúncio do Plano Nacional de Banda Larga, este noticiário conversou com analistas e especialistas no mercado de telecomunicações sem ligações diretas com as empresas para colher opiniões. O que se ouviu foram mais dúvidas do que afirmações contundentes. Embora a maior parte dos especialistas concordem que o plano era absolutamente necessário e que o momento de anunciá-lo esteja em linha com o que outros países o façam, muitas questões foram colocadas. Confira os principais questionamentos:
* Uma das principais dúvidas diz respeito a qual será o papel regulador da Anatel diante de um player estatal como a Telebrás. O problema, dizem os analistas, é que a agência terá que lidar com a situação de ter que regular uma empresa que é, na verdade, o veículo para a implantação de uma política pública. Assim, colocar qualquer embaraço à atuação da Anatel seria atrapalhar uma política. Mas não submetê-las às mesmas regras dos demais agentes de mercado seria ainda mais absurdo. Em várias ocasiões foi lembrado o papel que a Anatel teve em exigir do Serpro uma licença para a prestação do serviço de dados, mas lembram também como a Anatel foi errática e confusa nesse caso.
* Ainda sobre a relação Anatel/Telebrás, há pouco mais de uma centena de funcionários da tele hoje atuando na Anatel. Não está claro em que condições estes técnicos retornarão à Estatal, e há quem questione se seria razoável que uma empresa regulada tenha uma relação tão íntima com o órgão regulador. Não que não haja esse tipo de conflito em empresas privadas. O ponto é que serão muitos "telebrinos" (como são chamados os funcionários da Telebrás) deixando a Anatel e indo para a estatal ao mesmo tempo.
* Há uma dúvida corrente em relação ao tipo de licença que a Telebrás vai operar. Alguns dizem que o mais provável é que a nova empresa venha a utilizar o Serviço Limitado Privado, criado pela Anatel para que prefeituras e governos pudessem oferecer acesso de banda larga gratuitamente. O problema é que esse serviço é necessariamente gratuito. Outra opção seria o SCM, mas nesse caso há obrigações de interconexão e uma regulamentação específica, e não se sabe se o modelo imaginado para a Telebrás esteja pronto para estas regras exigidas do setor privado.
* São muitos os questionamentos sobre o modelo de custos utilizado pelo governo para definir o preço final. Pequenos provedores alegam que a prestação do serviço a R$ 35 dificilmente será superavitária. O governo já sinalizou a eles que isso seria compensado pela prestação de serviços mais caros utilizando a infraestrutura subsidiada da Telebrás, mas os pequenos provedores temem que o produto a R$ 35 iniba o desenvolvimento de produtos mais caros e, portanto, mais lucrativos. Outro problema é que os pequenos provedores mostram apreensão em relação aos compromissos exigidos pelo governo, como o atendimento de locais de interesse público gratuitamente, como foi feito com as concessionárias no caso do Banda Larga nas Escolas.
* Uma das bases do Plano Nacional de Banda Larga é a isenção tributária para equipamentos nacionais. Hoje, a maior parte dos modems é importada, e poucos são os fabricantes que estariam prontos a montar linhas de produção no país em curto prazo. O questionamento é se essa isenção tributária terá algum efeito prático no médio prazo.
* Durante as negociações do PNBL, a Casa Civil pediu às empresas de energia que suspendessem as negociações de capacidade de redes de telecomunicações, o que gerou uma grande demanda reprimida de pequenos e grandes provedores. Não se sabe ainda se essas elétricas serão liberadas a negociar agora ou se vão esperar a Telebrás assumir essa negociação, o que pode levar tempo.
* Ainda sobre as redes das empresas de energia e da Petrobrás que serão geridas pela Petrobras, há dúvidas entre executivos das empresas de energia sobre quais serão as condições econômicas dos acordos com a Telebrás. Isso porque, pelo modelo do setor elétrico, a exploração de capacidade de telecomunicações pelas elétricas foi autorizada desde que isso se revertesse em redução tarifária na conta de energia. O contrato com a Telebrás prevê a mesma (ou alguma) remuneração? E no caso das empresas abertas ou listas em bolsa, como a Petrobras, como será justificado esse contrato junto aos minoritários?
* Nas licitações das faixas de frequência que o governo pretende pedir na lista de 20 tarefas a serem cumpridas pela Anatel, será dado algum tratamento privilegiado apenas aos parceiros da Telebrás ou todas as empresas terão condições isonômicas de disputar as faixas? Outra dúvida é se essas licitações terão que aguardar a Telebrás se estruturar e fechar os primeiros contratos para acontecer ou serão liberadas mais rapidamente.
* Analistas de mercado são unânimes ao afirmar que o total de pontos de troca de tráfego das redes a serem geridas pela Telebrás são insuficientes. Questiona-se quantos e onde serão esses pontos de troca de tráfego.
* Reservadamente, são raros os analistas que digam ter segurança sobre a natureza do backhaul colocado pela Anatel como meta no PGMU. Mas o governo deu indícios de que a maior parte das obrigações a serem colocadas para as concessionárias estará justamente na revisão contratual do PGMU 3. A dúvida é se o governo esperará uma manifestação da Justiça sobre o backhaul (o que inclui a perícia da rede e a definição dos bens reversíveis) ou se essas metas serão colocadas mesmo com essa confusão jurídico/conceitual existente.
* Outra dúvida frequente é sobre a necessidade de as concessionárias de telecomunicações continuarem obrigadas a cumprir metas de universalização de banda larga uma vez que o estado chamou para si essa responsabilidade. Nesse caso, há quem pondere que as concessionárias deveriam ter, então, acesso ao backbone pública como forma de cumprirem qualquer nova meta que venha a ser criada.

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