A última rodada de discussões entre empresas e governo sobre o Programa Nacional de Banda Larga garantiu um bom avanço nas definições técnicas do projeto. Praticamente está tudo acertado sobre o método com que será prestado o serviço de internet às 55 mil escolas urbanas e o sistema de alteração das licenças para validar o início do programa. A peça que ainda não se encaixa é como será feita a formalização da troca dos PSTs por backhaul.
Anatel e Ministério das Comunicações ainda não se acertaram plenamente sobre qual sistema deverá ser usado para auferir as receitas geradas no futuro pelo novo backhaul. Enquanto a Anatel insiste em fazer uma projeção inicial sobre os ganhos ? lançando como contrapartida a esses ganhos a cobertura obrigatória de 20 mil localidades ?, o Minicom e as empresas querem que essa análise seja feita após a geração efetiva das receitas, por meio de uma auditoria.
O impasse fez com que as diversas partes envolvidas se encontrassem em uma reunião de última hora, realizada nesta sexta-feira, 7. Estiveram presentes representantes do Minicom e das empresas para conversar com o conselheiro Pedro Jaime Ziller, relator da questão na Anatel. E parece que a proposta do Executivo para a alteração do PGMU irá prevalecer. Ziller teria aceitado o sistema de verificação das receitas por meio de auditorias periódicas. A primeira auditoria, de acordo com a proposta encaminhada originalmente pelo Minicom à Anatel, deverá ser feita em 31 de julho de 2009.
Tempo
A dúvida agora é em quanto tempo a Anatel aprontará os documentos de alteração contratual com esse sistema de auferimento dos ganhos com o backhaul. Ironicamente, a troca das metas do PGMU foi o primeiro passo das negociações e era considerado até bem pouco tempo como um obstáculo menor em comparação com a árida negociação que se desdobrou sobre o Programa Nacional de Banda Larga.
Antes de ver os documentos atualizados, as concessionárias se negam a celebrar a conclusão da negociação, pois temem que ainda surjam novos percalços na papelada que a Anatel apresentará. Outro fator que contribui para que o anúncio demore ainda mais é a necessidade das diretorias técnicas discutirem com o comando de suas empresas se há mesmo disposição em assinar os aditivos aos contratos de concessão nos moldes definidos. Tudo isso fez com que a Casa Civil cancelasse a reunião marcada para a próxima segunda-feira, 10, onde o acordo seria concluído oficialmente.
Definições do serviço
Pelo menos a parte do acordo relacionada diretamente com o provimento de banda larga para as escolas foi concluída. Segundo diversas fontes que participaram da última reunião sobre este tema, realizada na quinta-feira, 6, os detalhes técnicos foram, enfim, solucionados. Foi batido o martelo em três frentes que apresentavam problemas: o método jurídico de inclusão da meta de provimento nas escolas; a velocidade de conexão; e o sistema de implantação dos equipamentos na rede escolar.
SCM
Primeiro ficou estabelecido que a mudança legal será mesmo feita em cima das licenças do SCM e não mais nos contratos do STFC. O termo aditivo será feito nas licenças especiais de SCM, às quais apenas as concessionárias têm acesso e que têm servido para a substituição dos antigos contratos de SRTT. Assim, as demais licenças multimídia serão preservadas no processo, sem nenhum aumento de metas. Como se tratam de licenças, não será necessária nenhuma mudança no arcabouço regulatório, fica dispensada a exigência de consulta pública para que a alteração seja realizada. Caso se optasse por um termo aditivo aos contratos de concessão, a consulta seria obrigatória.
Doação
Outro ponto acertado com as concessionárias é a doação do primeiro lote de modems para as 55 mil escolas urbanas que serão atendidas dentro do programa. A parte das concessionárias com relação aos equipamentos termina ai. Toda a manutenção, reposição e suporte será de responsabilidade do Ministério da Educação.
Velocidade
Com relação à velocidade de conexão, ficou acertado que o atendimento inicial será de 1 Mbps. A hipótese levantada por alguns membros do governo de que o uplink também deveria ter essa velocidade foi descartada por impossibilidade técnica em atender à demanda. A partir de 2010, as concessionárias passarão a ter uma nova meta mínima de velocidade: 2 Mbps.
Nessa atualização, o governo inclui também um dispositivo para garantir uma oferta de velocidade maior caso a tecnologia permita. A partir de julho de 2010, as empresas serão obrigadas a oferecer a cada escola a melhor velocidade disponível aos clientes comuns naquela região. Assim, se em determinado bairro, a concessionária estiver oferecendo ADSL com velocidade de 4 Mbps em 2010, a escola nessa área terá que ter a mesma conexão.
