A sinalização de regulação da economia digital no novo governo Lula é vista com bons olhos pela Anatel. Em diversas ocasiões, o presidente da agência, Carlos Baigorri, deixou claro que é necessário que o Estado se organize para tratar do assunto. O sentimento só se consolidou após o período eleitoral, quando a autarquia foi acionada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) para agir no bloqueio de sites e aplicativos que distribuíam fake news. Ele vê que foi necessário o órgão "se reinventar" para essa tarefa, e que foi bem sucedido.
"Mas isso demonstrou que o Estado não tem uma infraestrutura institucional adequada para lidar com problemas da economia digital", colocou Baigorri em painel do Tech Fórum Latam, evento organizado pelo portal Convergência Digital em Brasília nesta terça-feira, 6. Por isso, ele encara com otimismo o que a equipe de transição tem apresentado. "Vejo com muitos bons olhos essa discussão de ampliar o papel do Estado no que diz respeito ao ecossistema digital."
Segundo Baigorri, é necessário que a sociedade faça uma reflexão sobre qual deve ser o papel do Estado nisso. "Tem-se o grupo de juristas no Senado [Comissão que discute o marco legal da Inteligência Artificial], mas não tem ninguém da administração pública analisando o tema sob perspectiva regulatória", afirma. Ele cita que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação tem iniciativas de fomento, mas que falta essa outra abordagem de regulação.
Na opinião do presidente da Anatel, a atuação da agência com o TSE ilustra essa necessidade, uma vez que só atuou de forma pontual, durante o período eleitoral. "Hoje temos atuação fragmentada e descoordenada, com diversos órgãos atuando, cada um em sua esfera. Muitas vezes isso vai gerar ineficiências de esforços, retrabalho. Não acredito que esta seja a forma mais eficiente ou assertiva de o Estado brasileiro lidar com a economia digital", conclui.
Representando o sindicato das grandes operadoras Conexis Brasil Digital, José Bicalho aproveitou a deixa para argumentar que seria necessário uma revisão "não só da regulação em si, mas dos modelos de regulação". Para ele, a abordagem precisa ser "mais principiológica, menos intrusiva e com modelos de implementação passando por mecanismos de corregulação e autorregulação". Com isso, acredita, a Anatel terá um trabalho mais delicado pela frente.
PPPs
Bicalho ainda levantou a questão do próximo Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) para fazer coro à uma nova bandeira das grandes teles: a reclassificação das prestadoras de pequeno porte (PPPs). "Apesar de ninguém ter dito ainda, a classificação adotada [para PPPs] foi o maior sandbox regulatório da história, que teve efeitos positivos, mas também alguns complicados que precisam ser analisados com cautela", declarou.
