Em reunião pública realizada nesta terça-feira, 16, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou uma prorrogação do prazo de pedido de vista referente ao novo regulamento de compartilhamento de postes.
A diretoria da agência, por unanimidade, decidiu conceder prazo adicional de até oito reuniões para que o Diretor-Relator do voto-vista retorne com o processo para deliberação. O prazo se esgota em 10 de setembro.
Em maio, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, solicitou nova vista do processo após proposta apresentada pelo diretor Fernando Mosna.
Desde então, um decreto do governo federal com regras para a cessão onerosa de postes foi publicado, adicionando nova variável à análise do regulamento – que já era fruto de divergências. A Anatel aprovou ainda em 2023 uma versão preliminar das regras, que ainda dependem de deliberação da Aneel.
