A Comissão de Juristas do Senado Federal, responsável por debater e elaborar marco normativo sobre a aplicação da inteligência artificial, aprovou em reunião realizada nesta quinta-feira, 1º de dezembro, o relatório discutido pelo colegiado para elaboração de substitutivo ao PL 21/2020, que trata do tema.
A relatora da Comissão, professora Laura Schertel Ferreira Mendes, informou que o texto será apresentado na próxima semana para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e para o relator da matéria, senador Eduardo Gomes (PL-TO). Na mesma ocasião, a proposta será publicizada.
"É um texto que chegamos por unanimidade, não teve dissenso – na verdade, construímos ele coletivamente. A gente nem imaginou que fosse conseguir essa unanimidade e isso é muito importante", declarou Mendes.
O presidente da Comissão, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, reiterou que a entrega formal do relatório será feita no dia 6 de dezembro, precedida de uma reunião do colegiado, às 14h30. "Só após a entrega formal é que o documento será divulgado ao público, já que ainda há pequenos ajustes formais a fazer".
