Além das negociações com credores em torno do novo plano de recuperação judicial, a Oi ainda tem um outro front prioritário em curso: a negociação de um consenso sobre a concessão de telefonia fixa (STFC) junto à Anatel. Na discussão, a empresa espera uma compensação de valores exigidos pela agência para adaptação do contrato e o montante que a própria Oi espera receber por conta de um desequilíbrio da conecssão, explicou ao TELETIME o conselheiro e ex-CEO da Oi, Rodrigo Abreu.
"A viabilidade do acordo com Anatel/ TCU /AGU, na visão da companhia, passa pela compensação dos valores que entende serem devidos pela União na Arbitragem e das obrigações e investimentos necessários para a adaptação da concessão, bem como das multas hoje pactuadas com a Advocacia-Geral da União", afirmou Abreu – manifestando entendimento que compromissos adicionais não devem ser exigidos da empresa.
"Dessa maneira não haveria que se falar em contrapartidas de investimentos para que seja possível o acordo em discussão, mesmo em caso de alienação da ClientCo", apontou Abreu.
Pagamentos suspensos
A busca de uma solução consensual com a Anatel também teve outro efeito: a paralisação dos pagamentos de créditos da operadora à agência, em suspensão temporária vigorando desde dezembro.
Em 2022, a Anatel concedeu à Oi um desconto de 54,99% sobre o valor total do seu crédito com a reguladora. Na época, houve redução de R$ 20,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões nas dívidas, tendo o pagamento sido iniciado por meio do levantamento de depósitos judiciais.
A previsão era de quitação em 126 parcelas não lineares até 2033, "o que foi cumprido pontualmente pela Oi nas estritas condições convencionadas até a comunicação de suspensão temporária de pagamentos apresentada em 29 de dezembro de 2023, em vista das tratativas relacionadas ao contexto do Plano e a potencial solução consensual", segundo o plano de recuperação judicial da companhia.
Eu acho que Anarel deveria liberar mais operadora pois atualmente só temos 3 Vivo Claro e Tim considerado carltel pois elas domina o mercado e faz o querer temos que dar um basta nessas reclamações são muitas esperamos uma solução