O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, fez nesta terça, 6, uma das suas falas mais contundentes em relação à necessidade de regular o ambiente da Internet. A manifestação ocorreu durante a abertura do Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, organizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB).
Juscelino Filho destacou que em 2023 houve uma orientação do governo para que o tema da regulação do ecossistema digital fosse tratado no âmbito da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde está a secretaria de direitos digitais, mas deu a entender que em 2024 a perspectiva de é de uma ação mais próxima do Ministério das Comunicações sobre o tema. "Sobre as big techs, precisamos pensar na regulamentação, na responsabilização e na taxação. Vamos estar mais presentes nesse tema", disse o ministro. "As big techs precisam apoiar a inclusão digital dos brasileiros", completou Filho.
Para o secretário de telecomunicações do MCom, Hermano Tércius, é preciso trazer as empresas de Internet para o debate sobre a universalização da conectividade significativa, que hoje pauta as políticas de telecom em geral.
"É importante garantir que uma eventual contribuição das plataformas permaneça no próprio setor", disse ele. Antes, ao enumerar as prioridades da secretaria, Tércius já havia dito que o MCom tem a intenção de estimular a mudança na legislação para assegurar que o Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) não possa ser contingenciado. Ele também destacou a importância de pensar em políticas que estimulem não apenas a oferta de capacidade de rede, mas também a demanda.
Ele mencionou o modelo europeu de Digital Service Taxes (DST), que estabelecem cobranças de 3% do faturamento das plataformas digitais, e sugeriu que as empresas de Internet possam vir a contribuir com os fundos de telecomunicações.
As bigtechs não são serviços de valor adicionado? Como podem contribuir a qualquer fundo de telecomunicações? Sobre regulamentar as redes sociais, o povo sabe muito bem qual é a finalidade que subjaz a essa sorrateira proposta.