Em audiência pública de GT da Câmara dos Deputados sobre cashback e itens da cesta básica no âmbito da reforma tributária, a Conexis Brasil Digital defendeu a necessidade de medidas para atender com conectividade as famílias mais vulneráveis.
Natasha Nunes, diretora jurídica e tributária da entidade, reiterou que uma forma seria a inclusão do setor de telecomunicações na maior alíquota de cashback da Contribuição sobre Bens e Serviço (CBS) prevista no texto da reforma tributária, que é de 50%. Com o cashback, há a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo.
Segundo Nunes, essa seria uma forma de mais pessoas de baixa renda poderem ter acesso à conectividade. Segundo a dirigente, hoje, 22% das famílias residentes nos domicílios sem acesso a Internet ganham até um salário mínimo, e poderiam ser beneficiadas pela medida.
"Queremos ser incluídos no grupo mais favorecidos em 50% de cashback no CBS. E queremos ser enquadrados como itens essenciais de serviços como água, esgoto e energia elétrica. Com isso, teríamos a inclusão das famílias na conectividade", disse a diretora da Conexis, que representa as grandes operadoras de telecomunicações no Brasil.
O debate foi organizado pelo GT da Câmara dos Deputados que está discutindo a regulamentação do PLP 68/2024.
"O cashback é um instrumento de progressividade, de igualdade. Mas queremos que a conectividade seja incluída na maior margem, para aumentar a inclusão digital", prosseguiu Natasha Nunes.
Outro aspecto apontado pela dirigente da Conexis Brasil Digital foi a tributação do setor. Nunes reforçou a necessidade de se discutir a proposta de reforma tributária que está no Congresso, dizendo que o setor de telecomunicações do Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo.
"E mesmo com toda a discussão da reforma tributária, ainda somo onerados em faixas que encarecem em quase quatro pontos percentuais o valor do serviço para o cidadão", disse Natasha Nunes aos parlamentares. "A alta carga tributária inibe a expansão da cobertura de serviços de telecom", finalizou a profissional.
