A presidência da Câmara dos Deputados divulgou na noite da última terça-feira, 21, dois grupos de trabalho (GTs) que vão discutir a regulamentação da reforma tributária.
Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma (PLP 68/24). Já o segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos.
Confira as duas formações:
Texto principal
- Claudio Cajado (PP-BA);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Hildo Rocha (MDB-MA);
- Joaquim Passarinho (PL-PA);
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
- Moses Rodrigues (União-CE);
- e Luiz Gastão (PSD-CE).
Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas
- Vitor Lippi (PSDB-SP);
- Pedro Campos (PSB-PE);
- Mauro Benevides Filho (PDT-CE);
- Luiz Carlos Hauly (Pode-PR);
- Ivan Valente (Psol-SP);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- e Bruno Farias (Avante-MG).
No arranjo da reforma tributária aprovada no ano passado, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão reunidos em um IVA dual dividido entre os níveis federal (na CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços) e estadual/municipal (o IBS).
Este novo IVA terá base ampla; levará a tributação para o destino, algo relevante para setores com amplas bases de clientes; e promoverá a não cumulatividade, considerada pilar fundamental na conta de benefícios vislumbrados por setores como telecomunicações. A reforma também prevê outros mecanismos como Imposto Seletivo para atividades prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente e cashback em certos produtos para população de baixa renda.
(Com informação da Agência Câmara de Notícias)
