Densificação de estações não deve ser regulada, defendem operadoras

Ao contrário de empresas de infraestrutura que defendem uma política de "adensamento positivo" da cobertura móvel no Brasil, operadoras de telecom reunidas na GSMA acreditam que a densificação das estações rádio base não deve ser objeto de regulamentação pela Anatel.

A avaliação foi realizada em contribuição da entidade à consulta pública sobre a revisão do Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (PERT) para o intervalo 2024-2029. O processo foi encerrado pela Anatel no último mês de maio.

"A densificação das estações base não é um substituto economicamente viável para a disponibilização adicional de espectro às operadoras móveis com o objetivo de aumentar a capacidade e suprir as necessidades de espectro desta década e não deve ser objeto de regulamentação por esta agência", defendeu a GSMA.

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Um dos fundamentos para a abordagem é que as lacunas de conectividade brasileiras não seriam apenas de cobertura, mas também de uso. Segundo a entidade global das teles, ao final de 2023, cerca de 32% da população brasileira não estava conectada. O grupo estaria dividido em 8% (cerca de 17 milhões de pessoas) em áreas sem cobertura e 24% (cerca de 51 milhões), que não acessam serviços por outras razões.

"As principais barreiras à adoção da Internet móvel estão relacionadas à acessibilidade aos aparelhos celulares e a falta de letramento digital. Para uma proporção significativa da população, um dispositivo habilitado para Internet ainda é inacessível considerando os níveis de renda atuais", afirmou a GSMA.

Sustentabilidade

Outro argumento manejado pela entidade foi o impacto ambiental que poderia ser causado por medidas para maior adensamento das redes. "A densificação também pode ter um grande impacto nas metas de sustentabilidade", afirmou a GSMA.

Segundo a associação, um estudo recente da própria GSMA apontou incapacidade de densificação em muitas regiões, se considerada a distância de 400 metros entre ERBs. "Valores menores trazem riscos de interferência na própria rede e representam um risco do aumento da pegada de carbono em até 6 vezes, além de problemas de licenciamento", afirma a contribuição ao PERT.

No Brasil, contudo, a regra que tornava obrigatório o compartilhamento pelas operadoras de torres próximas foi derrubada em 2021. Recentemente, a Abrintel (que representa as torreiras) chegou a apontar que existem mil torres sendo construídas ao lado de outras torres existentes.

Alternativas

Em paralelo, um aspecto que a GSMA pediu no PERT é que a Anatel também inclua a sustentabilidade das redes de telecomunicações no diagnóstico estrutural da infraestrutura brasileira, "incluindo todos os atores da cadeira do ecossistema digital envolvidos", como as grandes plataformas de Internet (ecoando o pleito pelo "fair share").

A entidade também defende incentivos ao co-financiamento (sobretudo em áreas remotas) e, a partir do diagnóstico de lacunas também de uso, atenção para iniciativas de letramento digital, simplificação de impostos ou mesmo transferências cruzadas para cobrir total ou parcialmente o custo de dispositivos e serviços.

"Para se ter em consideração, um estudo econômico da GSMA indica que para alcançar a adoção de 4G por 90% da população brasileira até 2030 haveria um custo de US$ 5 bilhões. Isso significa incorporar mais de 46 milhões de novos usuários ao serviço, com um custo de US$ 110 por novo usuário", sustenta a GSMA.

Na mesma consulta pública, a Vivo também fez considerações semelhantes sobre as lacunas de uso, e não necessariamente de cobertura.

"A ampliação do acesso a serviços de telecomunicações perpassa outros desafios de magnitude equivalente ou mesmo superior ao da expansão das redes em si. [Dados] na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios realizada em 2022 apontam que os principais motivos associados à não utilização de Internet por parte da população consistem na falta de conhecimento acerca do assunto e na incapacidade de se arcar com os gastos relativos à contratação dos serviços de conectividade".

"Nesse sentido, destaca-se que apenas 5,4% da população sem acesso à Internet alegou como motivo para tanto a indisponibilidade do serviço na região", completou a operadora. Para a Vivo, além de redução na carga tributária sobre celulares (que poderia checar a 60%), também é necessária queda de juros para que serviços alcancem expectativas da população de menor renda.

A Claro também pede atenção com elementos da cadeia de valor de conectividade, incluindo equipamentos.

"Outra questão relevante é a desoneração da cadeia produtiva e incentivos no uso de dispositivos de banda larga fixa (ONT, ONU, HGU, Cable Modem) e móvel (FWA e Smatphones). Como contrapartida, a Claro recomenda um estudo, a exemplo do antigo RPNBL ou outro mecanismo, cujo objetivo seja reduzir os custos de fabricantes, prestadoras, consumidor e garantir uma aferição correta das métricas de qualidade padronizadas, sem influência ou ação do usuário, bem como esforços e custos adicionais para o setor".

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