Com as discussões sobre a regulamentação da reforma tributária em curso, o setor de telecomunicações almeja um cashback de ao menos 50% para usuários de baixa renda, refletindo medida que deve valer para outros setores considerados essenciais.
O tema foi discutido por representantes de operadoras grandes e pequenas durante evento da Associação Neo realizado nesta quinta-feira, 9, em Brasília. Com o cashback, há a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo.
"Estamos trabalhando para nos enquadrar pelo menos nos 50% de cashback", afirmou o presidente executivo da Conexis, Marcos Ferrari, na ocasião. Segundo o dirigente, grupos de Estados e municípios já se mostraram favoráveis à ideia em interlocuções com a cadeia.
Na proposta atual em discussão no Congresso, produtos como gás de cozinha, energia elétrica, água, esgoto e gás natural são expressamente citados para aplicação do cashback – que poderia variar entre 50% a 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do (Imposto sobre Bens e Serviços).
Há também a previsão de demais setores contarem com o mecanismo, com cashback de 20% na CBS e IBS. É aqui que telecom está atualmente inserido, explica Ferrari. Ele também defendeu que a definição dos usuários com direito ao benefício deva ser feita pelo Fisco, sem gerar custo acessório adicional para as operadoras.
Com a possibilidade de devolução de impostos, há avaliação que haveria estímulo ao consumo de serviços. "A reforma veio para evitar a regressividade de tributar mais quem tem menos, e a Internet é essencial para pessoas de baixa renda. O setor merece esse tratamento diferenciado e o cashback vai ser interessante de entender como vai ser operacionalizado", apontou o professor da Mackenzie Brasília, Rodolfo Tamanaha, durante o debate.
Setor deve se unir
Para a sócia da Arbex Consultoria, Fernanda Arbex, o setor de telecom deve se unir nas discussões da regulamentação da reforma tributária. "Há muito a ser feito. Devemos nos reagrupar e ir em conjunto ao Congresso, porque o tema une grandes e pequenos", afirmou a consultora.
Entre provedores regionais, houve algumas sinalizações de preocupação. Para o CEO da Alares, Denis Ferreira, o texto atual em discussão ainda "não tem a essencialidade de telecom refletida".
Um dos pontos destacados por ele foi o impacto dos fundos setoriais na carga final da cadeia. "Nós pagamos quatro pontos percentuais em fundos, que deveriam estar todos incluídos na CBS", afirmou o executivo. Do contrário, argumenta, a alíquota real do setor seria aquela definida na regulamentação (média de 26,5%), mais a parcela referente aos fundos.
"O setor tem encargos de fundos e taxas que nos deixam em pé de desigualdade, minando o argumento de que é um serviço essencial", completou o diretor de assuntos corporativos da Vero, Flavio Rossini.
