Anatel pede a credores da Oi que aguardem acordo no TCU e sinaliza intervenção

Em manifestação feita pela Anatel durante a Assembleia Geral de Credores da Oi, nesta terça, dia 5, a agência reiterou a necessidade de adiamento de uma decisão até a conclusão do processo de pactuação por consenso junto ao TCU no dia 23 de março. O pleito foi acatado por credores, levando a suspensão da AGC até 25 de março. 

O mesmo pedido já havia sido feito à Juíza Caroline Fonseca, da 7ª Vara Empresarial, mas foi negado com o argumento de que a AGC é soberana para tomar as decisões sobre o Plano de Recuperação e que cabe aos credores fazerem a avaliação dos riscos e circunstâncias regulatórias. Como dia 23 de março cai em um sábado, a presidência da Assembleia Geral de Credores propôs então colocar em votação uma suspensão da AGC até dia 25.

"Reitera-se aqui a solicitação formulada junto ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, no sentido de que seja adiada a Assembleia Geral de Credores, ao menos até 23 de março de 2024, de modo que os credores e a Anatel tenham visibilidade quanto a informações relevantes à avaliação do Plano de Recuperação Judicial", disse o representante da agência, Rodrigo Vieitas, que é gerente regional nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

"Tal medida visa permitir a conclusão das negociações em curso na SecexConsenso (TCU) antes da realização da Assembleia Geral de Credores, bem como busca oferecer aos credores e Anatel a maior clareza em relação", reforçou.

De maneira indireta, a Anatel sinalizou que poderia intervir na operadora caso o Plano de Recuperação Judicial aprovado não traga garantias de condições para a preservação do serviço de telefonia fixa, prestado em regime público e objeto da concessão. Segundo a Anatel, "a Anatel adotará todas as medidas necessárias, no âmbito de sua competência legal e constitucional, à preservação da continuidade e qualidade do STFC, caso não compreendidas e superadas as dificuldades alertadas ao longo desse arrazoado, de modo que se afaste qualquer risco de descontinuidade e degradação do serviço que possa subsistir".

Segundo a carta lida pela Anatel, nas "diversas tentativas de soerguimento da concessionária (…) não se concretizou até o momento situação de estabilidade para a atual e futura manutenção da prestação do STFC". Ainda segundo a agência, "o Plano de Recuperação Judicial que ora se pretende aprovar impõe como condição necessária para a sua efetividade e concretização, a construção de uma solução de consenso formulada junto TCU, no que diz respeito ao término do contrato de concessão do STFC", daí o reiterado pedido de adiamento.