A Anatel recebeu um total de R$ 5,074 bilhões referentes às licenças da faixa de 700 MHz, cujos termos de autorização serão assinados na próxima sexta, 11. O valor refere-se à soma dos preços pagos pela Vivo, TIM e Claro. Apenas a Algar Telecom ainda não depositou a sua quantia até a tarde desta quinta, 4.
A Claro pagou integralmente a fatura emitida pela Anatel. TIM e Vivo pagaram o valor que consideram incontroverso e devem ir à Justiça tentar suspender a exigibilidade de aproximadamente R$ 60 milhões que a Anatel cobra indevidamente, segundo elas, de cada uma.
Como TIM e Vivo poderão assinar os termos se não pagaram a fatura integral da Anatel e não obtiveram um mandado de segurança? A resposta é que o edital garante a assinatura para as empresas que pagarem ao menos 10% do total – na prática é o que acontece com as empresas que optam pelo parcelamento da Anatel.
A TIM, conforme declarou o seu presidente Rodrigo Abreu no início da semana, vai à Justiça tentar suspender a exigibilidade dos cerca de R$ 60 milhões restantes. A Telefônica, que também pagou apenas o incontroverso, deve fazer o mesmo. A estratégia da Claro até aqui é incerta. A empresa, assim como as demais, entrou com recurso na Anatel, mas pagou integralmente a fatura, o que obviamente a não impede de entrar na Justiça para questionar o valor. Se isso acontecer, uma decisão liminar pode acabar tendo efeito para as demais, mas não está claro quais seriam as consequências.
A divergência entre o cálculo das empresas e da Anatel está na atualização para valor presente do montante de aproximadamente R$ 900 milhões pela limpeza da faixa relativos aos lotes que não foram arrematados. De acordo com análise do conselheiro Igor de Freitas, que relatou e negou os recursos, a diferença acontece porque a Anatel considerou créditos tributários que serão gerados a favor das empresas pelo fato de realizarem grandes investimentos para construção das redes no início, e a receita virá um bom tempo depois. Outro fato que gerou a diferença foi porque não houve a venda da quarta faixa principal, para a qual a Oi seria a candidata natural. Com isso, as contas da Anatel tiveram que ser refeitas e o novo cálculo a valor presente acabou dando a diferença apresentada.
1,8 GHz
Os valores recolhidos pela Anatel revelam também que as empresas não se interessaram pela opção em usar qualquer faixa, tipicamente a faixa de 1,8 GHz, para cumprir as metas de edital de 2,5 GHz. Essa opção tinha um custo, entre R$ 130 a R$ 150 milhões, e exigia ainda o cumprimento de duas contrapartidas: levar o SMP às localidades com mais de mil habitantes distantes até 30 km do distrito sede e ligar as estações radiobase (ERBs) com fibra ótica até 2017.
