Um dia após o Conselho Diretor da Anatel destinar o código numérico 0304 para ligações de cobrança, a agência divulgou prazos para a operacionalização e adoção do prefixo entre empresas.
Primeiro, a Anatel realizará uma consulta pública durante 60 dias para regulamentar o procedimento operacional da medida. A providência deve ficar à cargo da Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) da agência reguladora.
Uma vez definidos aspectos técnicos, as empresas de cobrança devem ter mais 180 dias a partir da publicação do ato para implementar a medida. Na prática, ao menos oito meses devem separar a decisão da Anatel e a exigência de uso do prefixo.
Abordagem similar já foi aplicada com as ligações de telemarketing ativo, que começaram a utilizar o código 0303. A competência da Anatel para disciplinar as atividades e o próprio impacto das medidas são questionados por empresas do segmento. A agência, contudo, lembra que a adoção do 0303 foi desafiada por uma série de ações judiciais que não prevaleceram.
