Algar diz que propostas da SG-Cade para venda da Oi Móvel são insuficientes

Foto: Pixabay

Assim como fez a Sercomtel, a Algar Telecom também enviou email ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na quinta-feira, 3, reforçando críticas aos remédios propostos pela Superintendência Geral do órgão para a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo. A operadora mineira afirma haver "insuficiências cruciais" nas medidas. 

De acordo com a manifestação da Algar, "é imprescindível que os remédios comportamentais impostos à operação sejam cuidadosos quanto a delimitações de prazo, escopo e alcance, sob pena de se revelarem inócuos". A empresa lembra que sugeriu medidas adicionais e "especificações imprescindíveis" para o caso em outra manifestação.

A operadora de Uberlândia (MG), que insiste em se referir às adquirentes como "Consórcio TTC" (TIM, Telefônica Vivo e Claro), afirma que a decisão do Conselho Diretor da Anatel no começo desta semana foi "acertada e fundamental para a garantia de concorrência no mercado brasileiro de SMP no cenário pós-operação". Mas diz que os remédios da agência "também possuem fragilidades que potencialmente impedem a efetividade das medidas e, portanto, merecem complementação". 

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Essas novas propostas da Algar para complementar os remédios da Anatel, contudo, não são mostradas no documento público, sendo colocadas como "acesso restrito". A empresa diz que a ideia dessas sugestões é também de assegurar o cumprimento do dever e poder do Cade para aplicar "remédios efetivos do ponto de vista concorrencial, sob pena de admitir danos irreversíveis ao mercado brasileiro de SMP". 

Para a companhia, o Conselho poderá garantir acesso de operadoras regionais, empresas não detentoras de poder de mercado significativo e MVNOs à infraestrutura da Oi Móvel e, "consequentemente, garantindo o bem-estar dos consumidores finais". O Cade marcou a reunião para decidir sobre a operação no próximo dia 9.

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