Cade confirma data de reunião para decidir futuro da Oi Móvel

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Está confirmada para o próximo dia 9 de fevereiro, quarta-feira, a sessão ordinária de julgamento do caso da Oi Móvel no Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De um lado, seguem as três grandes operadoras brasileiras que fizeram um lance de R$ 16,5 bilhões para adquirir os ativos da unidade móvel da Oi, apontando argumentos de que a operação em análise pelo Cade não acarretará menos competição na telefonia móvel. De outro, Algar Telecom, Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Associação NEO, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Sercomtel Telecomunicações.

Como terceiros interessados no processo, essas empresas alegam ao Cade que o ato de concentração precisaria ser melhor analisado para não prejudicar o mercado. Afirmam ainda que o modelo de fusão em curso no Brasil não é comparável com processos de fusões em outros países por ter magnitude e diferente equilíbrio concorrencial, além de possíveis prejuízos ao consumidor. Além disso, defendem também que a operação precisa ter remédios efetivos para que se tenha uma concreta competição no mercado, especialmente sobre aspectos que envolvam a gestão do acesso ao espectro.

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Segundo o presidente da TelComp, Luiz Henrique Barbosa, o Cade tem preocupação em relação à venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo. O executivo alega que conselheiros do órgão entendem a complexidade da operação, sobretudo diante do cenário da recuperação judicial da Oi, mas que isso não impediria até mesmo uma rejeição do processo. Ele acredita, inclusive, que haveria possibilidade da operação ser negada.

"Todos eles estão bem preocupados com a operação, entendem que não é trivial. Existe a visão de que a operação poderia ser reprovada", declarou ele ao TELETIME. O presidente da associação explica que haveria no Cade uma preocupação com a RJ da Oi, mas que o órgão se atém ao aspecto concorrencial apenas.

Anatel

Enquanto o caso da Oi Móvel ainda espera decisão do Cade, na Anatel o tema já foi resolvido. Em uma reunião extraordinária na última segunda-feira, 31, o conselho diretor da Anatel concedeu anuência prévia para a venda da Oi Móvel para a Claro, TIM e Vivo.

O caso já poderia ter sido decidido pelo colegiado na sexta-feira, 28, mas foi adiado por pedido de vista, do conselheiro Vicente Aquino. No seu voto na reunião do dia 31, Aquino apontou algumas mudanças no voto do relator Emmanoel Campelo, relator da matéria.

A maior diferença foi a inclusão de determinação da manutenção do fornecimento dos serviços de telecomunicações à estação Comandante Ferraz no programa antártico brasileiro, o ProAntar, por parte das compradoras da Oi Móvel. Segundo o voto de Aquino, corroborado pelos demais conselheiros, Claro, TIM e Vivo devem negociar com a Oi em até 90 dias, prorrogáveis (se submetido à Anatel) por igual período, como se dará a manutenção do acordo de cooperação entre Marinha, Anatel e Ministério das Comunicações (assinado em janeiro de 2020 pelo antigo MCTIC) até o término do prazo previsto, em 21 de janeiro de 2024.

Caso BT Telecom

Também consta na pauta do Cade a análise do processo da Sencinet Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda, antiga BT Brasil Serviços de Telecomunicações. Segundo a companhia, as operadoras Oi, Claro e Telefônica Vivo, que venceram uma licitação dos Correios em 2016, teriam atuado de forma coordenada com o objetivo de eliminar a competição entre si em licitações de órgãos da administração pública federal para contratação de serviços de internet banda larga com abrangência nacional. Já há uma recomendação da Secretaria-Geral do Cade ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica pedindo a condenação da Oi, Vivo e Claro por infrações à ordem econômica.

6 COMENTÁRIOS

  1. Se a Algar quisesse, teria dado um lance por uma parte da Oi.
    Agora fica atrapalhando o "jogo terminar".
    Deixem a Oi livre logo para sair da RJ mais rapido possivel.
    Com 3 players o mercado ainda continuara saudavel e competitivo.

  2. A Oi móvel foi a leilão Algar ou Tanure poderiam ter a adquirido, eu pessoalmente considero lamentável a veda da Oi móvel para as outras teles, mas infelizmente não tinha outro jeito.

  3. É uma demora absurda, fazendo pouco caso da saúde financeira da companhia. Isso deveria ser julgado no máximo em 6 meses. Se não fosse aprovado já partia pra outros compradores, agora fica nesse marasmo só dando notícia pra lá e pra cá. Nesse Brasil tem que ter muita paciência.

  4. Tudo que depende do governo e super enrolado. Vendem dificuldades para colherem facilidades. Certamente estão esperando a OI falir para aprovarem o caso.

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