Com a expectativa de que o Conselho Administrativo de Defesa Concorrencial (Cade) tome a decisão de aprovar (ou não) a venda da Oi Móvel para Claro, TIM e Vivo na próxima semana, a movimentação de partes do processo e interessadas se intensifica. Considerações adicionais foram feitas pela Sercomtel nesta quinta-feira, 3, após tomar ciência dos remédios propostos pela Superintendência Geral do órgão, alegando que são "insuficientes".
Na manifestação por email, a Sercomtel afirma que a operação implica na concentração de "quase 97%" de todo o espectro disponível abaixo de 3 GHz, "agravando riscos de abusos unilaterais e coordenados de poder econômico, assim como de fechamento de mercado".
A empresa argumenta que os remédios precisam incluir medidas estruturais, combinadas com as comportamentais, para permitir entrada ou fortalecimento de players menores, citando uma proposta enviada ao Cade em julho do ano passado. "Esses remédios se tornaram ainda mais relevantes e efetivos depois do resultado da participação da Copel Telecom, detentora da Sercomtel, no leilão do 5G." A companhia é controlada pelo empresário Nelson Tanure, ex-acionista da própria Oi.
Inviabilidade
Contudo, a companhia entende que a SG do Cade sugeriu remédios comportamentais "insuficientes". Como exemplo, fala da proposta de obrigação de oferta de compartilhamento de rede de acesso (RAN sharing) "apenas em municípios com população inferior a 100 mil habitantes". A Sercomtel diz que os atuais acordos do tipo são recíprocos, apenas entre as grandes empresas, criando "uma espécie de clube".
O entendimento da companhia é que os acordos previstos pela SG/Cade para esses municípios com menos de 100 mil habitantes "não garante que serão suficientemente vantajosas para atrair entrantes e/ou players de menor porte ou viabilizar a continuidade/expansão das atividades desses players". A restrição da faixa populacional também não garantiria a atuação dos demais players, diz a Sercomtel, porque seria um remédio focado apenas em áreas de menor viabilidade comercial, nas quais há menor interesse das próprias grandes teles.
ORPA
Também foi criticado pela operadora paranaense a oferta de referência de produtos de atacado (ORPA) para roaming nacional. Para ela, a proposta não é capaz de mitigar efeitos negativos a menos que fosse associada a remédios estruturais. "A ORPA de roaming não tem o condão de permitir o acesso dos entrantes ou players de menor porte à infraestrutura necessária para desenvolver suas atividades. Há, ainda, as dificuldades inerentes a garantir que as condições da ORPA serão adequadas. A experiência no setor e em geral com remédios dessa natureza indicam fortemente que não serão alcançados os resultados desejados."
Por sua vez, a oferta de referência para MVNO não traria uma obrigação de Claro, TIM e Vivo disponibilizarem a capacidade para as operadoras virtuais. Até mesmo essa redução de players capazes de realizar essa oferta seria insuficiente – por isso, a Sercomtel sugere remédios estruturais que "permitam a criação/consolidação" de pelo menos um player adicional capaz de rivalizar nesse mercado de atacado em todas as regiões do País. Isso seria conseguido por meio de alienação de ativos da Oi Móvel a terceiros – ou seja, para além do trio de grandes teles. Apesar de o documento apresentar conteúdo restrito, a sugestão é de obrigar a disponibilização de "parcela substancial de capacidade" da Oi para MVNOs.
A Sercomtel também considera que os remédios com monitoramento e mediação de negociações não apenas "refletem o alto custo de monitoramento desses remédios e sua provável ineficácia, como demonstra o histórico de uso dessas soluções para resolver problemas advindos de concentrações graves".
Na manifestação por email, a Sercomtel também ressalta que obteve faixas do 5G com a Unifique Telecom para operar além da própria área de concessão – na região de Londrina (PR) -, na região Norte e em São Paulo. Essa expansão das atividades, diz a empresa, poderia fazer com que ela se torne um "player de relevância para rivalizar com as adquirentes [Claro, TIM e Vivo] em âmbito nacional". Mas que isso não poderia ser feito apenas com 5G e, por isso, a venda da Oi Móvel traria impactos diretos para os planos de expansão da operadora paranaense. Com a possibilidade levantada de criar um quarto player que ofertaria acesso à infraestrutura e capacidade para demais prestadoras de pequeno porte (PPPs), a concessionária de Londrina diz que poderia, em longo prazo, atuar também em outros estados e regiões.
Movimentação
Além da manifestação da Sercomtel, o Cade recebeu também as partes interessadas. Representantes da Claro, TIM, Oi e Vivo se reuniram com conselheiros do órgão de concorrência na quarta-feira, 2. No mesmo dia, o conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, relator do processo que aprovou a anuência prévia para a transação, esteve presente em videoconferência com o conselheiro relator no Cade, Luis Henrique Bertolino Braido.
Impressionante como o CADE dá ouvidos a empresa insignificante e não olha a transformação que o 5G vai trazer e o capital necessário para isso. Algum acha que um coitada da sercomtel iria investir o necessário para o 5G decente no país? Acorda CADE!!!! Deixa de ter mente colonial.
O CADE deve sim aprovar a venda da Oi móvel para o consórcio das outras 3 teles
Que resposta inteligente
Tanure está de pirraça, igual a uma criança, que coisa mais patética.
Na verdade estão querendo levar parte da Oi na mão grande. Quando tiveram oportunidade de comprar não o fizeram. Agora estão de mi-mi-mi.
Se a Sercomtel não está satisfeita com o fato de outras operadoras adquirirem a Oi, por que ela não o faz. E só desembolsar os quase 17 bi e levar a empresa.
Nome correto: Jose Flávio J. Enout
Do leilão até o momento Um ano e dois meses depois foram ver isso. Até o ministério público essa madrugada se manifestou 05/02/22 contra a venda da OI. Bosonaro tem que pronunciar sobre assunto. Vai deixar a Oi quebrar, milhares de empregos em jogo. Muita demora pra um julgamento, até sair a empresa vai a falência. Esse é o Brasil…..