Os consumidores que solicitaram à Telefônica a conta com a discriminação do pulso local detalhado, conforme decisão da 32ª Vara Cível de São Paulo tomada na quarta-feira, 25, tiveram uma surpresa. Eles receberam uma cópia exata da fatura emitida anteriormente, sem o detalhamento das ligações locais. A Pro Teste aconselha àqueles que não tiveram suas solicitações atendidas a notificá-la, porque na próxima segunda-feira, 6, vai oficializar à juíza Maria Lúcia Ribeiro de Castro Pizzotti Mendes o descumprimento da decisão judicial.
No blog de Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste, ela afirma que, pelo call center, a empresa se justifica dizendo que não ficou claro que a solicitação se tratava do detalhamento da conta. ?Parece piada?, escreve ela no blog. A ação movida pela Pro Teste também inclui como ré a CTBC e a Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto; não se sabe se essas empresas estão descumprindo a decisão.
As companhias-alvo da ação estão obrigadas a implantar, em 120 dias, o sistema que possibilite o detalhamento dos números de telefones discados, com dia, hora e duração das ligações efetuadas. Apesar de ainda caber recurso, como se trata de uma ação civil pública, a sentença produz efeito imediato. Dessa forma, as empresas têm dez dias para enviar as faturas com o detalhamento do pulso local para aqueles clientes que solicitarem. Se o pedido não for atendido, terão de pagar R$ 50 para o assinante, como multa.
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