O ministro Hélo Costa defendeu a mudança no modelo de telecomunicações brasileiro para adequá-lo às novas realidades tecnológicas. Seu argumento se prende ao fato de já terem transcorridos dez anos desde que o atual modelo foi elaborado. Representando o presidente Lula na solenidade de abertura do Futurecom 2006, em Florianópolis, Costa aproveitou para alfinetar algumas das políticas preconizadas pelo governo anterior na definição do modelo de telecomunicações. Atacou, por exemplo, o aumento exagerado do valor da assinatura básica (270% desde a privatização ante 70% do IPCA) e até mesmo o aumento do valor do pulsos, menos significativo, mas igualmente alto.
Transferência de renda para as móveis
Mas foi em relação aos subsídios da telefonia fixa para as operadoras de telefonia móvel (realizados por meio da defasagem entre o valor da TU-RL e da VU-M) que o ministro demonstrou seu maior inconformismo em relação ao modelo. Disse que mais de R$ 1 bilhão anuais são transferidos apenas pelos usuários dos telefones fixos de uso público (TUPs) para as empresas de telefonia móvel. Se computada toda a base de telefonia fixa, este valor chega a R$ 6 bilhões por ano. ?Não é justo que a população mais pobre garanta os lucros das empresas de telefonia móvel?, afirmou. O ministro considera que há mais de dois anos esta questão está para ser resolvida pela Anatel, sem um acordo. O ministro exortou os participantes do Futurecom a discutirem este assunto em profundidade.
Análise
Em suas reflexões, o ministro não considera que, do ponto de vista empresarial, a maioria das empresas de telefonia móvel têm algum tipo de ligação societária com as empresas de telefonia fixa. Ou seja, o prejuízo é dos usuários de telefonia fixa que subsidiam a construção das redes de telefonia móvel, e não das empresas. Além disso, este modelo é o que garnte a imensa penetração dos serviços pré-pagos no Brasil.
Costa não considerou que este modelo é praticamente universal, ou seja, em todos os países existe uma diferença entre os valores da TU-RL e da VU-M estabelecidos para viabilizar a construção das redes móveis, uma vez que se considera que os investimentos nas redes de telefonia fixa já foram devidamente amortizados. Resta saber se esta diferença não deveria ser reduzida em função da reconhecida consolidação da competição na telefonia móvel.
