O presidente da Anatel, Plínio de Aguiar Júnior, foi enfático ao defender que as concessionárias de telefonia fixa não participem do leilão das faixas de freqüência de 3,5 GHz e 10,5 GHz, atualmente suspenso por uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que questiona o preço estipulado no edital. ?Não há acordo (com as fixas) e vou defender essa posição até o fim?, pontua. Ele afirma que o fundamental é a competição e que esta tem de ser ampla e justa, justificando assim a exclusão das concessionárias de telefonia fixa do processo de licitação. De acordo com Plínio de Aguiar, os novos cálculos de preço das freqüências, mantidos em sigilo pelo presidente da agência, foram entregues ao TCU na última semana e a Anatel ainda não recebeu uma resposta oficial do Tribunal.
Outro lado
O presidente da associação das concessionárias de telefonia fixa Abrafix, José Fernandes Pauletti, rebateu a declaração de Plínio de Aguiar alegando que há uma decisão da Justiça que entende que é direito líquido e certo das concessionárias participar do leilão dessas freqüências se ele acontecer. ?A Anatel não tem o que querer. Se ela (a agência) não quiser cumprir a decisão judicial, problema dela, ela que se acerte com a Justiça?, pontua.
