A Conexis Brasil Digital divulgou nesta sexta-feira, 2, nota em que manifesta preocupação com o avanço no Congresso Nacional da acordo que elimina a cobrança de roaming internacional entre Chile e Brasil. A Câmara aprovou o texto na última quarta-feira, 30.
A entidade setorial, que representa as principais operadoras do Brasil, diz que o setor de telecomunicações irá dialogar com o Senado Federal antes que a matéria seja analisada, apresentando as dificuldades inerentes ao tema.
Segundo a Conxis, as empresas de telecom avaliam que a mudança na regra pode gerar custos adicionais para todos os consumidores de telecomunicações, principalmente para aqueles que não viajam ao exterior. A medida, assim, pode prejudicar os consumidores de renda mais baixa.
A alteração também gera insegurança jurídica no mercado e temor aos investidores em um momento em que as empresa se preparam para o leilão do 5G, afirma a entidade. Por fim, a Conexis diz ainda que outro ponto de preocupação é que a mudança interfere nos acordos comerciais vigentes entre as operadoras brasileiras e chilenas.
Competição
O acordo traz preocupações sobre questões competitivas (Claro e Vivo, por exemplo, podem oferecer condições melhores de roaming por terem operações em outros países da América Latina) e por, potencialmente, abrir uma brecha para a eliminação das barreiras de roaming internacional para aplicações de IoT.
O texto ainda deverá ser aprovado pelo Senado, depois da aprovação na Câmara. Houve um intenso debate sobre a possibilidade de o Congresso alterar ou não termos de um acordo internacional, ou se caberia aos parlamentares apenas ratificar ou não o que foi celebrado entre os executivos dos dois países. Prevaleceu a tese de que o texto não pode sofrer alterações. Também pesaram a favor da aprovação o apoio ao acordo por parte do agronegócio, da CNI e dos ministérios da Economia e Comunicações, além da Anatel.
O acordo
Aprovado na sessão plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira, 30, o Protocolo Adicional ao Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Brasil e o Chile, assinado no Chile, em 21 de novembro de 2018, prevê, entre outras coisas, a eliminação de cobrança de roaming internacional para dados e telefonia móvel e também sobre comércio eletrônico entre os dois países.
Cada parte adotará as medidas necessárias para que os prestadores de serviços de telefonia móvel outorguem a possibilidade de realizar chamadas aos números de emergência gratuitos dessa Parte aos usuários de roaming internacional da outra parte, de acordo com sua cobertura nacional, segundo o texto aprovado.
Na ocasião da votação, o relator, deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), disse que o texto "acarretará uma série de vantagens para os consumidores, gerando impacto direto sobre o desenvolvimento do mercado de telefonia móvel na região".
