O projeto de lei (PL) 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, entrou na pauta do plenário da Câmara dos Deputados, conforme acordado entre os parlamentares na semana passada, durante a votação do regime de urgência da matéria. A proposta consta como o terceiro item da pauta. Mas a votação do ainda segue incerta.
Ao TELETIME, o líder do governo, deputado José Guimarães, disse que o texto deve ser votado hoje, de qualquer jeito. Ele também se reuniu com artistas que defendem a aprovação do projeto – que garante, entre outras coisas, o pagamento de direitos autorais e a remuneração do jornalismo. "Precisamos aprovar esse projeto e garantir maior segurança nas redes", disse o líder por meio de sua conta no Twitter.
Contudo, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, informou à Agência Câmara que ainda estão em curso as negociações para a votação do projeto. As bancadas estão contabilizando votos.
"Houve uma consulta aos partidos. A maioria dos partidos presentes sinalizou uma posição favorável a votar hoje, mas ainda vou ter conversas. Até o final da tarde, o presidente Arthur Lira (PP-AL) vai consolidar uma posição para decidir se vota no dia de hoje", disse Silva. A sessão do Plenário está marcada às 18h.
Disputas
Hoje, pelos corredores da Câmara, movimentos a favor e contra ao PL das Fake News foram os protagonistas do dia. Por volta das 14h, parlamentares ligados à bancada religiosa contrários à proposta fizeram ato no Salão Verde. Eles criticam a proposta e acusam o texto de censurar a liberdade de expressão. "Não se trata apenas de censura, mas defesa da Constituição e da Democracia", disse Marcel Van Hattem (Novo-RS) durante o ato, que conta ainda com a participação do coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Eli Borges (PL-TO).
No hall da taquigrafia, espaço onde acontecem diversas manifestações, parlamentares a favor do projeto realizaram ato em defesa da proposta. O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) defendeu a proposta, dizendo que as plataformas podem ser comparadas a grandes meios de comunicação de massa. "Por isso, não é possível que eles ajam sem regulação", afirmou o parlamentar.
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a mobilização é importante inclusive para combater fake news. Ela afirmou que "há um sentimento muito forte de que o projeto será aprovado. Agora, estamos fazendo a contabilização de votos nas bancadas".
Debates
Até agora, mais de 100 deputados já se inscreveram para discutir o projeto de Lei das Fake News, terceiro item da pauta da sessão marcada para as 18h.
O alto número de oradores indica a polêmica em torno da proposta. Uma hora após a abertura das inscrições, 35 deputados se inscreveram para falar contra a proposta e 36 indicam que vão falar a favor. O regimento interno, no entanto, permite o encerramento da discussão seja aprovado após a participação de 12 deputados.
(Com informações da Agência Câmara).
