A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu investigação contra Google e a Meta (controladora do Facebook, Instagram e WhatsApp) nesta terça-feira, 2. O processo preparatório de inquérito administrativo instaurado deverá apurar se houve abuso de posição dominante das empresas ao divulgar campanhas contra o Projeto de Lei nº 2.630/2021, o PL das Fake News.
Segundo o Cade, a decisão da SG aconteceu após o recebimento de denúncias no dia 1º de maio de que o as empresas "estariam utilizando indevidamente as plataformas Google, YouTube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do projeto de lei". O despacho é público e foi divulgado pelo órgão, podendo ser acessado clicando aqui.
O superintendente-geral, Alexandre Barreto de Souza, afirma que já há outros inquéritos administrativos contra Google e Meta para "apurar possíveis indícios de infração à ordem econômica verificados em cada um daqueles autos". Por isso, afirma, o Conselho "está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste". O Google se defendeu negando acusações.
O Cade informou a instauração do procedimento à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, que por sua vez já está tomando medidas contra o Google, e solicitou até o dia 12 de maio o compartilhamento de informações das investigações. O órgão ainda solicitou o mesmo da parte da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
