Anatel aprova reinclusão da cláusula de reversibilidade

A Anatel aprovou nesta quinta-feira, 2, a reinclusão da cláusula que explicita a reversibilidade do backhaul no aditivo contratual das concessionárias de telefonia. A medida poderá pôr fim à disputa judicial iniciada pela Pro Teste e que suspendeu liminarmente a implantação dessa infraestrutura como meta de universalização. Isso porque a liminar vem sendo ratificada pela Justiça exatamente pela falta de segurança de que esta rede é reversível à União no final da concessão, em 2025.
O novo aditivo contratual com a cláusula não passará por consulta pública porque a recente mudança nos contratos, que passou pelo crivo da sociedade, já continha o texto. O trecho incluindo o backhaul na lista de bens reversíveis (cláusula 3) foi retirado na reta final de análise do contrato, quando a minuta estava no Conselho Diretor.
Quando a Anatel chamará as empresas para assinar o aditivo é um incógnita. Se todas as concessionárias se disporão à assiná-la é outra dúvida que paira sobre este caso. A Oi recentemente assegurou que irá assinar "qualquer documento" que esclarece a reversibilidade da nova rede. Assim, Oi e BrT estariam asseguradas na estratégia de solucionar a polêmica contratualmente.
CTBC e Sercomtel também já teriam se posicionado a favor da reinclusão da cláusula quando a Anatel ainda estava negociando uma solução com as concessionárias para reverter a decisão judicial. A grande dúvida é o posicionamento da Telefônica. Em suas últimas declarações públicas, representantes da empresa evitaram fazer comentários mais claros sobre a reversibilidade natural desta rede e não prometeram em momento algum assinar o aditivo contratual. Uma posição dissonante pode ser um problema para a Anatel, já que todos os contratos do STFC devem ser iguais.

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