A Anatel deverá finalmente examinar a possibilidade de ser criada numeração para o SCM, mas não vê necessidade disso nos próximos três anos. A afirmação é do conselheiro José Leite Pereira Filho, que participou, nesta quarta, 3, da Telexpo, em São Paulo. O conselheiro não considera a questão crítica no momento, porque o usuário migrará da telefonia convencional para ficar só com VoIP quando esta última opção for confiável. Acontece que, no Brasil, as tecnologias de VoIP podem ser prestada por meio de licenças de STFC (telefonia fixa) ou de SCM (multimídia). A vantagem de prestar o serviço por meio de uma outorga de STFC é já ter a numeração. Neste caso, cabe apenas a obrigação de escolha da operadora de longa distância.
Tradicionalmente, os serviços de VoIP são oferecidos de três formas: por meio de programa de computador, como uma facilidade, e não serviço de telecomunicação; em rede interna, o que requer, em geral, que o operador tenha uma licença de telecomunicação, sem importar a tecnologia da rede; ou de forma irrestrita. Neste último casoé que há desafios regulatórios sobre os quais não há consenso entre os órgãos reguladores internacionais.
Porém, Leite reafirmou o que a Anatel vem defendendo há muito tempo: que não cabe no Brasil a discussão que vem se desenvolvendo nos Estados Unidos, se a tecnologia VoIP usada de forma irrestrita é ou não um serviço de telecomunicação. Aqui pode-se usar as outorgas e regras existentes de STFC e SCM.
Para se fazer VoIP, diz o conselheiro da Anatel, é preciso ter uma extensa base de acessos banda larga. ?Mas só há 2 milhões de acessos?, afirmou Leite. Com 20 milhões de acessos, daqui a três anos, aí sim seria importante definir a numeração de SCM, estima, ao falar genericamente de prazos. Nos EUA, concluiu ele, já existem 48 milhões de acessos banda larga que podem ter VoIP.
