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Política de comunicações
Sky critica cotas do projeto de Bittar; Globosat quer fomento
quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008 , 01h21 | POR IVONE SANTANA, DE BRASÍLIA

Com mais de 130 emendas para analisar, incluir ou descartar até o início de março em seu relatório ao PL 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV paga, o deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ) ouviu mais algumas críticas e sugestões das operadoras durante o seminário Políticas de (Tele)comunicações, realizado nesta terça-feira, 19, em Brasília. O PL 29, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, revoga a Lei do Cabo e permite a entrada das teles no mercado de TV por assinatura. O deputado, relator do projeto, foi pressionado em relação a cotas de programação para TV por assinatura. Também foi provocado a criar mecanismos de fomento para desenvolvimento e exportação de conteúdo nacional. Mostrou-se favorável à produção e venda de conteúdo para o exterior e até gostou da idéia, mas não demonstrou otimismo. ?É preciso criar uma linguagem universal que agrade ao público de diferentes países?, disse ele para este noticiário. ?Além de agradável, o conteúdo tem que ter capacidade de produção industrial, mas no Brasil ainda é muito artesanal.? Segundo Bittar, não basta também que as teles debatam suas sugestões, elas têm que apresentar propostas concretas.

Escudo

O fomento também foi defendido pelo presidente da Sky, Luiz Eduardo Baptista (Bap), um dos mais duros opositores do projeto. ?O conteúdo não precisa de regulamentação em lugar algum do planeta, e sim de fomento?, afirmou o executivo ao criticar o sistema de cotas obrigatórias para conteúdo nacional. Segundo Bap, para cumprir a legislação a Sky teria que derrubar 65 canais internacionais e lançar outros 25 nacionais. O presidente da Globosat, Alberto Pecegueiro, completou que pelo fato de a língua portuguesa ser falada em apenas cinco países, o mercado fica limitado para a produção de conteúdo em nosso idioma. ?É difícil competir com o mercado internacional e ainda mais sair com nosso conteúdo. A discussão virá quando for criado um mecanismo sensato de fomento à produção?, disse Pecegueiro, que não é desfavorável a algum tipo de cota para canais nacionais, ainda que seja contrário a cotas de produção nacional dentro dos próprios canais.
Bittar não considera que o idioma seja um obstáculo e ressaltou a importância das cotas. Lembrou que a Europa estabeleceu 50% de cotas para produção européia e que o Canadá também adota política semelhante. ?O cumprimento das cotas não é para ser algo radical de uma hora para outra. São quatro anos para cumprir, com crescimento de 25% ao ano?, explicou o deputado. Ele também rebateu a crítica de Bap de que o projeto tira liberdade de escolha do consumidor. ?Se oferece hoje três ou quatro pacotes (de programação) ao consumidor no Brasil. Então, já não existe tanta liberdade, a escolha não é à la carte.? Acrescentou que a política de fomento dispõe de R$ 300 milhões/ano, atualmente, e não se restringe às cotas. Para fazer uma comparação em relação à exigência, lembrou que as operadoras fixas tiveram que cumprir metas de universalização, investiram e agora colhem os rendimentos.

TV aberta

Bap, entretanto, discordou da comparação especialmente com o Canadá ou Europa, onde disse que a TV aberta é um desastre, ao contrário do Brasil. Mesmo assim, considerou que a TV por assinatura é uma alternativa para o cliente que quer outras opções. Por fim, sugeriu que os recursos parados no Fust sejam usados para fomentar os conteúdos nacionais.
Com a discussão novamente avançando para a penetração da TV paga nas classes A e B, distante ainda das faixas de menor poder aquisitivo, Bittar destacou que a essência do projeto é a entrada das teles no serviço, para criar um mercado amplamente competitivo, e não aumentar a proliferação da ?gatonet?, referindo-se ao roubo de sinal da TV paga.
Como única operadora de telefonia fixa no painel, que oferece também serviços de TV a cabo e DTH, a Telefônica não entrou na polêmica. Seu representante, Fernando Freitas, preferiu a discrição e disse que a preocupação da companhia é harmonizar as regras que regem a TV paga e não criar assimetrias. A operação de TV por assinatura da Telefônica completa um ano em março, sendo apenas seis meses com o DTH.

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