A Anatel espera mapear até 31 de dezembro deste ano as legislações que regulam instalação de antenas de todos os municípios brasileiros a partir de 200 mil habitantes e até o primeiro trimestre de 2024, as dos municípios a partir de 100 mil, alcançando aproximadamente 57% da população brasileira.
A iniciativa nacional surge a partir de um estudo desenvolvido pela Gerência Regional da Anatelem Minas Gerais sobre legislações das prefeituras mineiras, e a decisão de ampliação da avaliação em nível nacional ocorreu na última semana, em reunião online do superintendente de Fiscalização, Hermano Barros Tercius, com os gerentes da Anatel nos Estados.
O projeto desenvolvido em Minas Gerais serviu como piloto para a implementação de projeto nacional liderado pela Superintendência de Fiscalização e pela Assessoria de Relações Institucionais do órgão regulador de telecomunicações para a modernização dessas legislações nestes municípios.
A ação da Anatel tem como foco facilitar o processo de ampliação da tecnologia 5G, que para a operacionalização necessita de mais antenas. Mais de 2 mil municípios brasileiros possuem liberação do órgão regulador para uso da tecnologia, mas muitos ainda necessitam atualizar a regulamentação. Sem a revisão das normas, as empresas de telecomunicações encontram dificuldades para instalação dos equipamentos e os municípios podem perder investimentos.
O estudo de Minas Gerais
O levantamento das legislações municipais em Minas Gerais analisou 123 municípios a partir de 30 mil habitantes, o que corresponde a 14,6 milhões de pessoas (68,4% da população do Estado). Desses, 49 municípios – 30 com leis editadas antes da Lei Geral de Antenas (LGA) e 19 com leis após a LGA – estão em desacordo com a Legislação Federal sobre o tema.
O critério utilizado pela Anatel para avaliação das legislações locais é a minuta de legislação municipal recomendada pelo próprio órgão regulador, que é aderente à LGA e à decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir cobranças das prefeituras pela passagem de infraestrutura de telecomunicações.
Apesar dos estudos sobre a legislação municipal de antenas no País estarem concentrados na equipe mineira, os contatos com as prefeituras continuam com as respectivas unidades da Anatel em cada Estado. A Anatel de Minas se reunirá com associações de municípios e secretarias estaduais mineiras para divulgar os resultados da pesquisa e promover a regulamentação sugerida pelo órgão regulador de telecomunicações. A ação também servirá de base para a atuação dos demais escritórios estaduais da agência em 2024.
Desde o Leilão das faixas do 5G em 2021, a Anatel promove a atualização das normas municipais relativas às antenas. Há também um espaço no Portal da Anatel com informações às prefeituras.
