Abaixo está a a íntegra do posicionamento da ABTA em relação à compra da TVA sobre a Telefônica:
"ABTA re-enfatiza sua posição em defesa do mercado de TV por assinatura
A Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) poderá se posicionar formalmente sobre a entrada da Telefônica no mercado de TV por assinatura de São Paulo. A operadora de telefonia fixa comprou 100% do negócio de MMDS da TVA na capital paulista, além de 19,9% das ações ordinárias da operação de TV a cabo.
'Não há restrições para a entrada da Telefônica no mercado de TV por assinatura em outros estados, porém consideramos ilegal a concessionária explorar o serviço no Estado de São Paulo', afirma Alexandre Annenberg, diretor executivo da ABTA. 'A entrada de um monopolista local com uma rede capilarizada e um potencial bem maior do que todo o setor de TV por assinatura, coloca em risco o equilíbrio competitivo do mercado e o poder de escolha que sempre foi ofertado ao consumidor final.'
Para a ABTA, o mercado relevante em questão é o de TV por assinatura, e não o de TV a cabo. 'O Cade já considerou o mercado dessa forma quando julgou o processo de fusão da Sky e DirecTV', afirma Annenberg. 'Em nossa opinião, a análise está correta. Portanto, o contrato de concessão assinado pelas teles em janeiro deste ano determina que essas empresas não podem atuar no mercado de TV por assinatura.'
Com base nesses argumentos, a assessoria jurídica da ABTA vai elaborar documento fundamentado no que diz a Lei do Cabo, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e o próprio contrato de concessão da Telefônica. 'Não estamos reivindicando uma reserva de mercado, estamos pleiteando a garantia do desenvolvimento da TV por assinatura, mediante a competição saudável e a observância da lei', completa o diretor-executivo da ABTA.
Para a ABTA, as operadoras de TV por assinatura não representam uma ameaça às concessionárias de telefonia, haja vista a grande disparidade na receita líquida dos operadores em cada setor. 'Se a entrada da TV por assinatura nos serviços de voz e banda larga quebrou o monopólio da telefonia fixa, trazendo mais opções ao cliente, a redução significativa de preços e a melhoria na qualidade do serviço, o caminho inverso não se mostra tão evidente, uma vez que abre margem para a prática de dumping. Isso acabaria com a competição e consolidaria o modelo monopolista', afirma Annenberg.
De acordo com o diretor executivo da ABTA, o desenvolvimento dos serviços convergentes é possível, se for alicerçado na concorrência justa, o que exige a adoção de medidas capazes de garantir a competição na entrada de novos operadores. As divergências de interpretação existentes em relação à Convergência indicam a inadiável necessidade da revisão dos marcos regulatórios vigentes. 'A TV por Assinatura sempre foi um setor competitivo, que oferece escolhas ao cliente, e isso precisa ser preservado. A ABTA entende que caberá à ANATEL, como órgão fiscalizador e regulador, fazer cumprir seu dever no sentido de observar a lei, preservar a competição, o interesse do consumidor, e contribuir para a criação de um modelo de negócios competitivo e economicamente viável, capaz de absorver o fenômeno triple play', diz Annenberg. "
