As operadoras de TV por assinatura se dividiram em relação à possibilidade de entrada das teles locais no setor. A ABTA, associação que representa os operadores e programadores de TV por assinatura, acaba de manifestar sua oposição formal à possibilidade de entrada da Telefônica no mercado de TV paga (incluindo cabo e MMDS) no Estado de São Paulo, onde é concessionária. Com isso, a TVA, recém adquirida pela Telefônica, deve deixar a associação.
"Não há restrições para a entrada da Telefônica no mercado de TV por assinatura em outros Estados, porém consideramos ilegal a concessionária explorar o serviço no Estado de São Paulo?, diz a ABTA em comunicado (ver nota a seguir).
O impasse eclodiu nesta terça, 31. A Net Serviços e a Sky/DirecTV, que são as maiores associadas e que se opõem à entrada da Telefônica, mostraram para a ABTA que ela não poderia ser incoerente com suas posições anteriores já manifestadas à Anatel e decididas em consenso. Como se recorda, a ABTA pediu por escrito, em setembro, que a Anatel não aprove a venda da WayTV para a Telemar e, em outra carta, solicitou que a Anatel não conceda uma outorga de DTH para a Telefônica. A Net Serviços e a Sky/DirecTV, juntas, representam quase 3 milhões dos 4,2 milhões de assinantes do Brasil.
Argumentos contra
O principal argumento que a ABTA usa para atacar o movimento da Telefônica em direção ao mercado de TV paga é o fato de ela ser concessionária no Estado de São Paulo, e portanto controladora da maior e mais extensa rede de acesso local. A Net Serviços já manifestou, publicamente, sua posição: a Telefônica atua como monopolista, visando eliminar a concorrência em banda larga e telefonia buscando fazer dumping sobre o mercado de TV paga. Nas cartas enviadas pela ABTA à Anatel em setembro três argumentos prevalecem: 1) a Lei do Cabo, na interpretação da associação, impede que teles entrem no mercado; 2) o contrato de concessão das incumbents de telefonia local veda, expressamente, o controle de uma operação de TV a cabo; 3) e há ainda a questão concorrencial.
A ABTA interpreta ainda que a Lei do Cabo, ao preservar esse mercado contra as teles, deveria ser aplicada também ao DTH, que faz parte do mesmo "mercado relevante", ou seja, o mercado de TV paga. Aparentemente, a ABTA agora vai aplicar o mesmo raciocínio jurídico ao fato da Telefônica ter adquirido a operação de MMDS da TVA na cidade de São Paulo. Ou seja, da mesma forma que a ABTA se opõe à possibilidade de que a Telefônica tenha uma outorga de DTH, ela se oporá à possibilidade de a Telefônica ter uma licença de MMDS na sua área de concessão. É a forma de garantir, assim, que uma empresa de telecomunicações com grande poder financeiro e tecnológico não faça pressão anti-concorrencial sobre o mercado de TV paga.
Outro argumento que a ABTA deve utilizar para atacar a compra da TVA pela Telefônica é que seria uma tentativa de burlar as regras que foram estabelecidas, indiretamente, para o mercado de WiMax, já que o edital das faixas de 3,5 GHz e 10,5 GHz (notoriamente aptas ao WiMax, assim como a faixa de MMDS) proíbe a participação das incumbents locais no leilão.
Contra-argumentos
O embate jurídico não é simples. Alguns advogados lembram que da mesma forma em que a Lei do Cabo limita a entrada das teles no mercado de TV a cabo, ela também proíbe o controle por empresas estrangeiras, por exemplo. Se a Lei do Cabo deve ser considerada e aplicada aos mercados de DTH e MMDS para evitar a entrada das teles, deveria também ser aplicada ao DTH e ao MMDS na questão do capital estrangeiro, dos canais de interesse público ou do must carry das redes abertas, o que até hoje nunca aconteceu.
A TVA argumenta que, até a aprovação da Anatel, nada mudou, ou seja, a Telefônica não tem o controle de nada, nem das licenças de cabo, nem das de MMDS. E depois que a Anatel aprovar, caso isso aconteça, haverá o reconhecimento da legalidade de uma estrutura societária e de uma interpretação da legislação.
Conseqüências
É provável que a TVA vá à justiça contra a ABTA quando deixar a associação. Lembrará que a entidade não se posicionou contrariamente em outros casos, como quando a Sky e a DirecTV anunciaram a fusão, ou quando começou uma batalha jurídica no Cade em relação à exclusividade de programação.
De outro lado, a ABTA, que se movimenta para questionar na Justiça a decisão da Anatel caso ela aprove a entrada das teles no mercado de TV por assinatura, deve também virar um problema para a Telefônica e para a TVA, contestando junto à agência e à Justiça.
NeoTV
A tendência é que a TVA reforce o papel da NeoTV em suas posições. A NeoTV é uma associação voltada à compra de programação para operadores médios e pequenos. Lá, a TVA é a maior associada, já que a Vivax deve se desligar, justamente por estar sendo adquirida pela Net Serviços. Outra associação que deve ser reforçada pela TVA é a Neotec, que representa operadores de MMDS. Aliás, a TVA, juntamente com o vice-presidente de MMDS da ABTA, Hermano Albuquerque (presidente da ITSA) pediu aos demais membros da associação uma reunião para que seja explicada a fusão da TVA com a Telefônica. Não se sabe se essa reunião acontecerá.
