Sustentabilidade da concessão é motivo de disputa entre Oi e Anatel

Foto: Pixabay

A Anatel está em fase de julgamento de pedidos de insustentabilidade relacionados ao regime da concessão feitos pela Oi e pela Vivo. O assunto acaba por ter implicações na decisão das operadoras concessionárias de optarem pela migração no novo modelo. Porém, o superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, afirmou que indeferiu essas solicitações, que agora estão em recurso na agência.

De acordo com Balbino, a superintendência negou o pedido de insustentabilidade "por conta dos pedidos de medidas feitos pelas empresas". A Oi contestou a decisão, que está atualmente no gabinete do conselheiro Moisés Moreira. A Telefônica (Vivo) também contestou, mas o pedido ainda terá relator a ser sorteado.

O problema é complexo e envolve uma série de detalhes que ainda não estão definidos pela agência e podem pesar na decisão das operadoras de migrarem para o novo modelo, conforme a lei nº 13.879/2019.

A Oi entende que existe "onerosidade excessiva" atrelada à concessão que deve ser corrigida o quanto antes, segundo a diretora regulatória da tele, Adriana Costa. Pelo menos desde 2016, a Oi diz que a prestação de serviço de telefonia fixa em concessão é insustentável. Nesse tempo, a operadora passou por "diversos eventos que trouxeram ônus sem que houvesse compensação positiva". 

A executiva espera que se corrija a insustentabilidade, caso contrário a conversão não faria sentido. "O resultado dessa conta tem que ser algo que me tire da insustentabilidade. Caso contrário, vou trocar uma concessão insustentável que termina em 2025, ou antes [em caso hipotético de caducidade], ou vou perpetuar com autorização, com prazo indeterminado, em que não tenho mais garantias de sustentabilidade."

Por isso, a empresa acredita que todos os próximos passos regulatórios que envolvam o regime precisariam considerar efeitos de insustentabilidade do modelo. "Quando falamos de regulamentação do novo modelo, PGMU (Plano Geral de Metas de Universalização); tudo que é vertente regulatória aplicada à concessão deveria ter avaliação da sustentabilidade e como corrigir efeitos de desequilíbrio para ter uma solução positiva no final das contas."

Isso será determinante na escolha da Oi no novo modelo. Até o momento, a operadora ainda não sabe se haverá benefício econômico para fazer a migração. A empresa espera o regulamento, que deverá ser finalizado ainda este ano, e o valor do saldo da migração, que será avaliado pela consultoria internacional ainda a ser contratada pela Anatel

Equilíbrio

Conforme explica Abraão Balbino, é possível ter um cenário de concessão insustentável, desde que isso não seja motivado por alteração de regras sem contrapartidas. Ao fim dos contratos, o Estado pode estabelecer desonerações, reduzir obrigações ou efetuar outras medidas para tornar a migração "mais atrativa e interessante". "Isso sem perder de vista que concessão pode ter prejuízo (e lucro), e desequilíbrios já estão estabelecidos. Se a concessionária encerra hoje o contrato, o saldo de equilíbrio vai entrar no saldo de batimento", declara.

A visão da Anatel é que o conceito de equilíbrio é "basicamente de regras", especialmente com as obrigações do PGMU. "A sustentabilidade é um conceito mais abstrato para o regulador avaliar o quanto a situação prospectiva da concessão de um momento até o final é sustentável", declara. Mas ele ressalta que não há obrigatoriedade de o Estado garantir essa sustentabilidade. 

Adriana Costa afirma não ter visões distintas em relação ao tema, mas diz que a avaliação da Anatel foi restrita e não considerou eventos com impacto oneroso. "Sobre equilíbrio, a Oi não concorda e estamos avaliando a decisão [do conselho diretor da agência]", declara, lembrando que um dos elementos previstos para equilíbrio nos contratos, o reajuste tarifário, já não cabe mais ao serviço por conta da perda de essencialidade.

Cenários

Os três cenários possíveis para o fim da concessão, conforme destaca o superintendente da Anatel, são:

  • Final do contrato em 2025, com análise caso a caso para discutir investimento não depreciado e amortizado para o valor da indenização e a reversibilidade. Após esse processo, a agência decidiria se faria uma nova licitação da concessão.
  • Adaptação da outorga, como está previsto na Lei 13.879/2010. Não há então reversibilidade, e a empresa continua prestando serviço (agora em autorização), mas com uma espécie de "pedágio" – ou seja, o saldo do processo, que prevê novos investimentos. 
  • Encerramento precoce do contrato. É o que se faz em um processo de caducidade, como acontece com a Sercomtel.

De acordo com Balbino, a Anatel está trabalhando no regulamento da continuidade do STFC justamente para esclarecer bem esses cenários e condições.

Abraão Balbino e Adriana Costa debateram o tema durante evento online do portal Tele.Síntese nesta sexta-feira, 31. 

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