Anatel coloca sistema de monitoração de satélite em consulta pública

A Anatel coloca em consulta pública a partir desta sexta, 30, a proposta de minuta de termo de referência para aquisição de infraestrutura para a monitoração do espectro radioelétrico em comunicações por satélites, serviços de montagem, instalação e integração, treinamento e garantia de funcionamento, configurando-se sistema com capacidade de monitorar sinais em radiofrequência (RF) nas bandas C, Ku e Ka. As contribuições devem ser encaminhadas por meio do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), até as 24h do próximo dia 14 de dezembro. A agência também analisará as manifestações por carta encaminhadas até às 18h do dia 14 de dezembro.

A solução permitirá o controle do uso de recursos escassos, como o espectro radioelétrico e posições orbitais, com capacidade de receber, caracterizar, medir e processar sinais em radiofrequência (RF) provenientes de satélites, com cobertura sobre o território brasileiro. A Anatel menciona que o sistema vai apoiar a concretização dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar grandes eventos internacionais, especialmente a Copa do Mundo.

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