O SindiTelebrasil obteve na última sexta-feira, 26, na Justiça Federal do Distrito Federal, liminar determinando que a comissão de licitação das frequências da Banda H analise o pedido de impugnação do edital, apresentado pelo sindicato.
A juíza Gilda Seixas, da 16ª Vara da Justiça Federal em Brasília, fixou prazo até a próxima quinta-feira, 2, para que a comissão de licitação da Anatel tome uma decisão sobre o pedido de impugnação. A juíza aponta "risco de dano irreparável", caso não haja apreciação do pedido de impugnação, pela "proximidade da data prevista no edital para a abertura, análise e julgamento das propostas", que é 14 de dezembro.
O presidente do SindiTelebrasil, Eduardo Levy, explica que a entidade não está entrando na Justiça contra o edital e que essa decisão ainda não está tomada. A ação em questão visa apenas fazer com que a Anatel revele os dados que embasaram as regras atuais do leilão. E com essas informações em mãos o SindiTelebrasil poderá decidir se vai recorrer à Justiça ou não. "Aumentamos o tom porque a Antel ainda não nos respondeu nada", diz ele.
Histórico
O SindiTelebrasil entrou com pedido de impuganção do edital porque discorda da forma como a Anatel pretende leiloar a última faxa disponível de terceira geração. A faixa é composta por dois blocos de 10 MHz, canalização que impede que ela seja adquirida pelas atuais operadoras, porque elas ultrpassariam o limite de espectro que podem deter. Pleas regras em vigor, as atuais operadoras só poderiam participar da disputa se não houver interessados, porque aí, a Anatel dividirá a faixa em 5 MHz + 5 MHz. Para o SindiTelebrasil essa limitação reduz a competitividade do leilão e fere o princípio da isonomia das regras. A Anatel, por sua vez, alega que as regras são rigorosamente as mesmas que já haviam sido praticadas no leilão das faixas de 3G em 2007, do qual as teles participaram, e que esta faixa (a banda H) estava, desde o começo, pensada para abrigar um quinto operador.
