A Anatel pode rever o seu posicionamento sobre a destinação da faixa de 6GHz. O presidente da agência reguladora, Carlos Baigorri, disse que tudo depende de como serão os debates sobre o assunto na Conferência Mundial de Radiocomunicações 2023 (WRC-23), que acontece em Dubai no próximo mês de novembro.
"O Brasil vai aguardar para saber qual será a decisão na WRC. E aí, vamos avaliar se reavaliamos a decisão da Anatel ou não. O que importa é o padrão internacional que será usado. Não é qual a melhor tecnologia, mas sim qual será o padrão mundial", disse Baigorri, em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira, 30, que discutiu o assunto.
Em dezembro de 2020, a Anatel aprovou a proposta de destinação de toda a capacidade de 1.200 MHz na faixa de 6 GHz (5.925-7.125 MHz) para uso não licenciado interno, abrindo caminho para o WiFi 6E. A proposta foi aprovada por unanimidade pelo conselho diretor da agência. O relator da matéria na época foi o conselheiro Emmanoel Campelo, que por sua vez acompanhou a proposta da área técnica do órgão.
"Caso haja necessidade de uma revisão da decisão, vamos respeitar todos os procedimentos previstos na Lei Geral de Telecomunicações, que são consulta pública, analise de impacto regulatório etc. Agora, acho que o ponto mais crítico e que merece reflexão, é que ambos os lados tem prós e contra", destacou o presidente da agência. Até aqui, Baigorri vinha sendo bastante enfático ao refutar qualquer alteração da decisão brasileira no curto prazo. É a primeira vez que ele pondera essa possibilidade à luz do que poderá acontecer na WRC.
Dilemas
Baigorri destacou que há aspectos positivos e negativos em qualquer um dos caminhos que venham a ser seguidos após da reunião da WRC. Se for para destinar toda a faixa para o WiFi não licenciado, como Brasil decidiu, está se seguindo um caminho de democratizar o acesso à Internet para os cidadãos. "O WiFi é considerado hoje uma das formas mais democráticas de acesso à Internet. As pessoas chegam em casa usam WiFi para não consumir seus pacotes de dados móveis", disse o presidente da Anatel.
Por outro lado, o uso não licenciado não traz receita para o Estado. Isso significa que não será possível realizar leilões, como o feito para a tecnologia 5G, que permita trazer recursos para o Tesouro e/ou compromissos de políticas públicas de ampliação da conectividade. "Na eventualidade de termos a destinação da faixa para o serviço móvel pessoal, temos a chance de recolher este valor adquirido pela licitação da faixa em compromissos e em valores para o tesouro", explicou Carlos Baigorri.
Maximiliano Martinhão, secretário de telecomunicações do Ministério das Comunicações (MCom) destacou que a pasta não tem uma política específica para o uso da faixa de 6GHz, mas entende que é preciso ter em mente que a destinação da frequência deve privilegiar o melhor para a população.
"Uma das preocupações que devemos ter nessa faixa são os enlaces secundários. Quando fazemos o uso para SMP, o leilão cria condições e previsão para a limpeza da faixa. Quando falamos de WiFi, essa condição não existe. Entendemos que é importante o WiFi, para a população, mas talvez seja necessário reavaliar o que pode ser este modelo", disse Martinhão.
Posição das américas
Em maio deste ano, assim como o Brasil, a Argentina também decidiu destinar toda a faixa de 6 GHz (5.925- 7.125 GHz) para serviços não licenciados de WiFi, liberando amplo espaço para equipamentos WiFi 6E. Na ocasião, o país destacou que a decisão está em linha com o que já foi definido por nove países das Américas, que reúnem um total de 78% da população do continente e 254 milhões de domicílios. Por outro lado, países como Chile e México voltaram a considerar a possibilidade de deixar parte do espectro de 6 GHz para os serviços móveis em 5G
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