Árduo defensor de que o PL 29/2007 ? que trata do mercado de TV por assinatura e do audiovisual ? fosse terminativo nas comissões, o deputado-relator do projeto, Jorge Bittar (PT/RJ), já considera levar a proposta para votação no Plenário. Projetos terminativos precisam apenas de aprovação pelas comissões para seguir sua tramitação no Congresso Nacional. A explicação para a mudança de estratégia do relator é o surgimento de pressões para que a proposta seja debatida no Plenário da Câmara dos Deputados, dada a complexidade da legislação proposta.
O grande incentivador de que o projeto vá a Plenário é o deputado Miro Teixeira (PDT/RJ), que está disposto a juntar as 52 assinaturas necessárias para entrar com um recurso contra a decisão terminativa das comissões. Teixeira diz que existem outras alternativas para atingir este mesmo objetivo e que ainda não se decidiu se realmente escolherá o método do recurso, previsto no regimento da Câmara.
Um desses ?outros métodos? é o que Bittar estuda encampar. A proposta pode ser levada a Plenário também por decisão dos líderes partidários. A diferença entre o recurso e o encaminhamento pelo Colégio de Líderes é que a segunda opção permite que a proposta seja remetida com caráter de urgência, enquanto a primeira faz com que o projeto caia na fila para a entrada na pauta do Plenário.
Simpatia
O esquema que tem ganhado a simpatia do relator é acertar o envio da proposta com os líderes, com um pedido de urgência na votação. Projetos em regime de urgência podem ser chamados para votação no Plenário a qualquer momento. E, assim, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, último a ser emitido na tramitação da Câmara, seria proferido em Plenário, mantendo a agilidade na análise defendida desde o início por Bittar.
Teixeira apóia a idéia de o próprio relator considerar o encaminhamento do PL 29 para o Plenário. ?Acho ótimo se ele (Bittar) levar o projeto para o Plenário. Porque a realização da Comissão Geral demonstrou que existe um desconhecimento do conteúdo e das conseqüências dessa proposta?, afirmou o deputado.
Bittar ainda não começou a negociar com os líderes o envio do projeto. Por enquanto, o deputado está concentrado em garantir a votação da proposta na Comissão de Ciência e Tecnologia, prevista para ocorrer no dia 7 de maio, próxima quarta-feira.
