Prevista inicialmente para janeiro, a vigência do roaming internacional sem cobrança extra entre usuários do Brasil e do Chile foi adiada para o mês de julho, decidiram as delegações diplomáticas dos dois países.
A decisão foi comunicada à Anatel pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) no último dia 25 de janeiro, data limite para a implementação do compromisso. A prorrogação até 25 de julho atendeu a uma proposta feita pelos chilenos.
O fim da cobrança extra para o roaming faz parte de um Acordo de Livre Comércio firmado entre Brasil e Chile e promulgado em 2022. Pelos termos, as operadoras móveis e MVNOs que ofertam serviço de roaming internacional aos usuários em passagem pelo Chile devem praticar as mesmas tarifas e preços cobrados no plano de serviços no Brasil – e vice-versa, seja para chamadas, SMS ou utilização de dados móveis.
Ainda em janeiro, o Conselho Diretor da Anatel aprovou um manual operacional para implementação das regras pelas operadoras brasileiras. Segundo a assessoria internacional da agência, a alteração de data de vigência não demandará novas deliberações na reguladora.
O Brasil também tem pendente um acordo de roaming mais amplo para o Mercosul – que depende, entre outros fatores, de aprovação do Congresso. Em recente encontro, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Alberto Fernandez (da Argentina) ressaltaram a importância do compromisso ser efetivado, eliminando cobranças extra no bloco.
