Em viagem na semana passada para Buenos, Aires, o Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou uma série de alianças e compromissos na agenda de Internet, telecomunicações e ambiente digital com o presidente da Argentina, Alberto Ángel Fernández.
Na conversa, os dois dirigentes sulamericanos revisaram o espectro da relação bilateral e avaliaram o estado de implementação dos compromissos existentes. Nesse contexto, reiteraram intenção de aprofundar e intensificar o diálogo bilateral em todas as áreas da relação e nas questões de importância regional e global; e, com o objetivo de promover e fortalecer as positivas e históricas relações bilaterais entre os dois países, acordaram assinar uma Declaração Conjunta Presidencial.
Na declaração está ressaltada a importância da entrada em vigor do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional no Mercosul. Também mencionam a implantação do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Assinaturas Digitais no bloco econômico sul-americano, o que permitirá garantir a autenticidade, confidencialidade, integridade e validade jurídica dos documentos eletrônicos trocados entre governos, empresas e cidadãos dos países do bloco.
Brasil e Chile já possuem um acordo de cobrança de roaming internacional dos usuários de serviços de telefonia móvel, que começou a vigorar a partir de julho do ano passado – o prazo acabou de ser prorrogado. Pelo acordo, as operadoras deverão aplicar ao serviço de roaming internacional no território brasileiro e chileno as mesmas tarifas e preços cobrados pelos serviços móveis em seu próprio país, de acordo com a modalidade contratada por cada usuário.
Internet e Informação
Ainda sobre diálogos bilaterais, Lula e Alberto Fernández também decidiram consolidar o mecanismo de diálogo bilateral digital a fim de poder abordar particularmente questões relacionadas à conectividade, à governança da Internet, à inteligência artificial, à segurança cibernética e aos crimes cibernéticos, reconhecendo a importância crescente do desenvolvimento digital como um alicerce fundamental para fortalecer a conectividade e a integração entre os dois países e a região.
Por fim, Lula e Alberto Fernández reafirmaram o compromisso comum com a visão da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) de construir, segundo palavras do governo, "uma sociedade da informação centrada na pessoa, integradora e voltada para o desenvolvimento, na qual todos possam criar, consultar, utilizar e compartilhar informação e conhecimentos, para que as pessoas, as comunidades e os povos possam aproveitar plenamente suas possibilidades de promover seu desenvolvimento sustentável e melhorar sua qualidade de vida, com base nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas e respeitando plenamente e defendendo a Declaração Universal dos Direitos Humanos".
