A Anatel iniciou nesta terça-feira, 31, a Consulta Pública nº 7, que submete para recebimento de contribuições da sociedade a proposta de atualização dos requisitos técnicos relativos à avaliação da conformidade técnica de transmissores e transceptores.
Os receptores que terão seus requisitos técnicos alterados para avaliação da conformidade são:
- Transmissor e transceptor analógico FM e PM operando acima de 1 GHz;
- Transmissor e transceptor digital móvel e portátil; e
- Transmissor e transceptor móvel aeronáutico e móvel marítimo.
Dentre os requisitos técnicos que estão sendo alterados na proposta apresentada pela Anatel estão a compatibilidade eletromagnética, que é a capacidade de um dispositivo, equipamento ou sistema, de funcionar de acordo com suas características operacionais, no seu ambiente eletromagnético, sem impor perturbação intolerável àquilo que compartilha o mesmo ambiente; e emissões espúrias, que são emissões em uma ou várias frequências que se encontram fora da faixa necessária e cujo nível pode ser reduzido sem afetar a transmissão de informação correspondente. As emissões espúrias incluem emissões harmônicas, emissões parasitas e produtos de intermodulação, mas excluem emissões na vizinhança imediata da faixa necessária, que são resultantes do processo de modulação para a emissão da informação.
Além disso, também há proposta de alteração nos requisitos de emissões fora de faixa, que são emissões indesejáveis imediatamente fora da largura de faixa do canal, resultantes do processo de modulação e da não linearidade no transmissor, excluídas as emissões espúrias.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico do Sistema Participa Anatel, no prazo máximo de 60 dias. A área responsável pela agência é a Superintendência de Outorga e Recursos a Prestação de serviços.
