Começa nesta quarta, 30, o período de contribuições à consulta pública para a alteração do Regulamento sobre Condições de Uso de Radiofrequências, na Faixa de 450 MHz a 470 MHz, pelo Serviço Limitado Privado (SLP) nos aeroportos nacionais. A proposta foi aprovada na última quinta, 24, pelo Conselho Diretor da Anatel.
Pelo SLP são desempenhadas atividades típicas da rotina da infraestrutura aeroportuária, como o carregamento e descarregamento de bagagens, o embarque de passageiros, o abastecimento de combustível, a checagem e manutenção de aeronaves, catering (abastecimento de alimentos e bebidas), o load-control (informação do número de passageiros, bagagem e peso total do avião), dentre outras.
A proposta foi elaborada levando em consideração a recente alocação da faixa de 450 MHz para a cobertura rural. Atualmente a faixa usada pelos aeroportos é mesma que foi destinada pela Anatel para a cobertura rural, daí a necessidade da nova alocação.
As contribuições deverão ser encaminhadas pelo Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (Sacp), disponível no site da Anatel, até o próximo dia 1º de março.
