Medidas de promoção de equidade de gênero e combate à violência doméstica podem ser em breve fixadas como alternativas de "obrigações de fazer" exigidas pela Anatel das operadoras que receberem sanções. A agência também pode contar com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 como diretriz geral na avaliação de processos e justificativa, por exemplo, para pedidos de anuência.
As propostas foram sugeridas pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, durante o Seminário Telecom ESG, promovido por TELETIME nesta quarta-feira, 29, em São Paulo. Membro da diretoria da agência, Freire tem defendido que alinhamento às ODS e à agenda de governança ambiental, social e corporativa (ESG, na sigla em inglês) seja considerado pela reguladora como parâmetros na tomada de decisões, como obrigações de fazer e contrapartidas para leilões de espectro ou Termos de Ajustamento de Conduta.
Um primeiro exemplo dessa nova abordagem deve vir em breve. No momento, ao menos três processos sob relatoria do conselheiro que tratam de obrigações de fazer devem trazer a novidade para votação no Conselho Diretor. As contrapartidas podem envolver iniciativas de promoção de equidade de gênero, conectividade para abrigos que acolhem mulheres vítimas de violência doméstica e a disponibilização em apps de canais de denúncia, exemplificou Freire.
A abordagem tem sido construída, explica o conselheiro, em diálogo com as próprias operadoras, inclusive como método de ampliar a efetividade das sanções aplicadas. "Ao invés de simplesmente impor uma obrigação de pagar ou fazer, vamos construir decisão que se possa transformar valor na promoção de objetivos na linha de preocupação da agência", indicou o conselheiro.
Segundo ele, a ideia tem sido bem recebida pelos pares no Conselho Diretor. Vale lembrar que o conselheiro sugeriu ao governo a indicação de uma mulher para cargo vago no órgão máximo da Anatel, bem como uma maior representação do gênero em outros cargos de liderança da reguladora, como superintendências.
"Temos que resolver o problema de equidade de gênero dentro da própria agência", ponderou Freire, durante o Telecom ESG. Este seria um problema estrutural também passível de discussão no recém-criado Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf), uma vez que a representação feminina é escassa em toda a esfera das reguladoras (seriam sete profissionais hoje, nas diferentes agências federais, segundo Freire). Em 26 anos de história, a Anatel teve apenas uma conselheira.
ODS
Em paralelo, a observância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU em todos os processos tramitando na Anatel também está na pauta ESG da agência, diz Freire. A abordagem – que já tem norteado a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) – também depende de aval do Conselho Diretor.
O conselheiro explica que tem procurado aplicar a diretriz em processos sob sua relatoria, fomentando iniciativas de transparência, maior diálogo com entes regulados e tentativas de conciliação, afirmou. Há também a celebração de um acordo com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) para consultoria nessa seara e possibilidade da criação de uma ferramenta de inteligência artificial que identifique imediatamente a relação de processos na Anatel que tenham relação com algum dos ODS, diz ele.
A possibilidade que processos sejam precedidos de uma análise e justificativa com foco nos ODS foi inicialmente bem recebida por representantes de operadoras de telecom. Há avaliação preliminar que isso ajuda a validar várias teses, como a eficiência dos acordos de compartilhamento de rede (RAN sharing) ou mesmo flexibilização regulatória.
Meio ambiente
Vale lembrar que Freire também está liderando o Comitê de Infraestrutura da Anatel. Neste caso, o conselheiro pretende que um grupo de trabalho (GT) para monitoramento de impactos ambientais no âmbito do comitê possa se debruçar sobre aspectos ambientais correlatos à data centers, fibras e cabos submarinos, priorizando uma visão preventiva que inclua benchmarkings do impacto socioambiental das infraestruturas. Em paralelo, um grupo coordenado pela Superintendência Executiva deve trabalhar na elaboração de um índice de sustentabilidade pela Anatel.
