A solenidade de 26 anos da Anatel pode ser lida de duas maneiras: pela agenda pública e explicitada pelas diferentes falas e na solenidade de homenagem dos conselheiros passados (no caso, foram homenageados os ex-conselheiros Emmanoel Campelo e Leonardo Euler); e pelas mensagens que puderam ser lidas nas entrelinhas.
Na agenda pública, foram reiteradas as mensagens de valorização dos servidores da agência, mas a fala mais contundente talvez tenha vindo da secretária executiva do Ministério das Comunicações, Sônia Faustino, que pediu que nas próximas solenidades a presença de mulheres possa ser valorizada. A agência só teve, até hoje, uma mulher conselheira entre os 28 nomes que passaram pelo colegiado da agência: foi Emília Ribeiro (2008-2012), servidora do MCTI e do Senado, que chegou à agência por indicação do ex-presidente José Sarney e, depois de um mandato em que enfrentou conflitos recorrentes com seus colegas de colegiado, não foi reconduzida e raramente recebe referências dentro da história da agência. A Anatel tampouco teve conselheiros pretos.
O tema foi reforçado por um debate promovido pelo conselheiro Alexandre Freire, que trouxe pela primeira vez o tema da agenda ESG para os debates sobre a atuação da Anatel. Freire será o coordenador da agenda dentro da agência. A discussão ressaltou, entre outros temas, o desafio da inclusão de gênero e da questão da sustentabilidade, e como isso pode dialogar com as preocupações regulatórias da Anatel. Para Ana Beatriz Rodrigues, servidora da agência que participou do debate, se existe um aspecto da agenda ESG em que a Anatel pode fazer a diferença é o da literacia digital, para que a conectividade possa fazer a diferença para a população mais excluída.
A Anatel e a política
Já a mensagem que apareceu nas entrelinhas foi o crescente interesse político por trás das indicações para a agência. E nesse ponto foi simbólica a presença, de maneira contrastada no tempo: do ex-deputado Julio Semeghini, que acompanhou a Anatel desde seu início e historicamente sempre atuou, como parlamentar ou ocupando cargos no Executivo, em temas e comissões temáticas relacionadas ao setor de telecom; e do atual deputado Cezinha da Madureira, que tem atuação mais discreta nos temas setoriais mas é recorrentemente citado como apoiador e/ou articulador de nomes indicados ao conselho da Anatel. A evidente influência do deputado Cezinha da Madureira sobre a agência, que não é necessariamente construída a partir dos debates permanentes do Congresso sobre o setor, mas emerge nas épocas em que as discussões envolvem a sucessão no colegiado da Anatel.
Coube ao agora ex-conselheiro Moisés Moreira deixar o recado: a Anatel não pode sofrer interferência política indevida e precisa ser respeitada enquanto instituição. Moreira mostrou-se especialmente preocupado com o modelo criado a partir das empresas dedicadas à implementação de políticas, como EAD, EAF e EACE, cada uma delas gerindo orçamento bilionários (R$ 3,6 bilhões, R$ 6,5 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente) para a execução de obrigações estabelecidas nos editais de espectro.
"Essa política que integra o setor público e privado tem feito o país deslanchar nas telecomunicações. Essa parceria é muito séria. A Anatel tem que defender esse modelo. As teles que constituíram essas empresas precisam defender, indicar o CEO e fazer a gestão. Cabe à Anatel fiscalizar. Se esse modelo sucumbir, voltamos à idade da pedra. Temos que zelar por isso, precisamos evitar as interferências nas agências reguladoras. A agência é cumpridora da política pública, não deve sofrer interferência", disse Moisés Moreira, em tom enfático. "Nunca o sufixo 'ão', seja de corrupção ou mensalão, esteve relacionado à Anatel, e assim tem que continuar".
