Em ofício encaminhado na última terça, 14, ao ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o conselheiro da Anatel Alexandre Freire recomenda que o ministro pondere, "no processo de indicação do nome para o cargo de Conselheiro Diretor da Anatel, a possibilidade de submissão ao Presidente da República do nome de uma mulher, levando em consideração a igualdade de gênero". A iniciativa do conselheiro vem na sequência de uma deliberação do conselho diretor que pela primeira vez trouxe a questão de igualdade gênero para a definição da lista tríplice de indicados para a substituição, o que é tarefa da Anatel.
Freire tem procurado trazer, em diferentes momentos de sua atuação na agência, as questões da agenda ESG, notadamente aquelas que são parte dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU. Ele também é, informalmente, o conselheiro que lidera esses debates junto ao colegiado da agência (a Anatel não segue oficialmente nenhuma distribuição de tarefas entre seus dirigentes, mas a gestão do presidente Carlos Baigorri tentou fazer uma divisão informal de assuntos a serem conduzidos por cada conselheiro).
Segundo a carta de Freire ao ministro das Comunicações, "com quase 26 anos de existência, a Anatel teve apenas 1 (uma) mulher em seu Conselho Diretor", de modo que "é importante, assim, uma mudança, ao menos cultural, no processo de indicação de novos membros do Conselho Diretor da Anatel de que trata o art. 5º da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, de modo que as ações e iniciativas que estão sendo levadas a cabo pela Anatel em seu âmbito técnico e gerencial também sejam observadas em seu corpo diretivo, principalmente no Colegiado", escreve Alexandre Freire.
A vaga a que Alexandre Freire se refere é a de Moisés Moreira, que deixou o cargo no último dia 4 de novembro. Até o momento, segundo apurou este noticiário, o Ministério das Comunicações não fez nenhuma indicação formal à Casa Civil, lembrando que a decisão final sobre a indicação é do presidente da República, com sabatina e aprovação obrigatória pelo Senado.
A Anatel e seus conselheiros, obviamente, não participam oficialmente do processo de escolha dos integrantes do colegiado da agência, ainda que muitos dos candidatos naturais ao cargo de conselheiro venham do corpo técnico da Anatel, até por adequação à Lei das Agências, que pede qualificação técnica e experiência gerencial para o cargo de diretor ou conselheiro de agências reguladoras.
A manifestação de Freire, contudo, chama a atenção para o fato de que existe uma situação de desigualdade que está posta, e se alinha com um movimento presente dentro do próprio ministério (vide manifestação da secretária executiva Sônia Faustino Mendes, durante a solenidade de 26 anos da Anatel) para que haja pelo menos a indicação de uma mulher para o conselho da agência. Lembrando que até hoje, dos 28 conselheiros que passaram ou estão na Anatel, houve apenas uma mulher: Emília Ribeiro, que ocupou o cargo de conselheira entre 2008 e 2012.
