SindiTelebrasil não quer extensão do Fistel a novos equipamentos

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil) divulgou nota nesta quarta-feira, 29, criticando a iniciativa da Anatel de estender a cobrança das taxas associadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) a novos equipamentos telefônicos. De acordo com o manifesto do sindicato, a Anatel pretende incluir na lista de taxação equipamentos que não possuem função independente nas centrais de comutação telefônica, ampliando assim o volume de arrecadação do Fistel.
A proposta da agência reguladora está em consulta pública (nº 30) e deverá culminar em uma alteração da Norma de Procedimentos de Cadastramento, Licenciamento e Recolhimento de Taxas de Fiscalização das Estações de Comutação. A crítica da entidade representativa das empresas está focada no alto volume de arrecadação do Fistel, que chega a casa dos bilhões anualmente.
Segundo o SindiTelebrasil, as taxas de fiscalização e instalação geraram uma receita aos cofres públicos em 2009 de R$ 4,9 bilhões. Considerando todo o período de recolhimento desde que as taxas foram criadas, em 2001, as empresas de telefonia já pagaram R$ 31 bilhões para financiar a fiscalização do setor. Apesar do alto volume de recursos, pouco é transferido de fato para a Anatel para custear as ações fiscalizatórias. Em 2009, por exemplo, a agência reguladora teria recebido apenas R$ 400 milhões vindos do Fistel.

"O fundo foi criado para financiar a fiscalização da prestação dos serviços por parte do órgão regulador, mas menos de 10% dos seus recursos ficam efetivamente com a Anatel. A grande parte, mais de 90%, tem sido utilizada historicamente para formação de superávit primário pelo governo", reclama a entidade. Para as teles, ampliar a taxação é inadequado e pode gerar impactos negativos para o consumidor dos serviços de telecomunicações.
Atualmente, o maior recolhedor de Fistel é o segmento de telefonia móvel por conta do grande número de clientes e ativação de novos telefones. Cada vez que um celular é ativado, a empresa precisa recolher a Taxa de Instalação, fixada hoje em R$ 26,83. Anualmente, para cada celular em funcionamento no país, é cobrada uma Taxa de Fiscalização de R$ 13,42.
Segundo o SindiTelebrasil, a ampliação da cobrança do Fistel para outros equipamentos que compõem o chamado "estágio remoto" das centrais acarretará, em último nível, em um aumento do Fistel, onerando especialmente os clientes com menor poder aquisitivo, que utilizam a telefonia móvel pré-paga. Há ainda a preocupação de que os custos de universalização da telefonia fixa aumentem com a extensão da taxação, ainda mais agora em que o setor está às vésperas da edição de um novo Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU III), que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011. Procurada, a Anatel não se pronunciou sobre o assunto.