Anatel aprova metas institucionais até julho de 2023; confira os itens

O Conselho Diretor da Anatel aprovou em circuito deliberativo uma série de indicadores e metas institucionais para atuação regulatória da agência entre agosto de 2022 e julho de 2023.

Relacionados a aspectos como homologação, atendimento, fiscalização, compartilhamento e pedidos de outorga, os indicadores devem compor o Índice de Desempenho Institucional Médio (IDIM) da agência, com reflexos na concessão de gratificação a servidores. No IDIM, cada um dos oito itens aprovados pela agência terá peso de 12,5%. Confira os itens:

IndicadorTaxa de Solicitações Registradas e Respondidas no prazo
Meta95% das solicitações dos usuários respondidas no prazo
ResponsávelSuperintendência de Relações com Consumidores (SRC)
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IndicadorAcompanhamento do Plano Anual de Atividades de Fiscalização
MetaConcluir no ciclo, no mínimo, 80% das ações de fiscalização previstas nos Planos Anuais de Atividades de Fiscalização com vencimento no ciclo
ResponsávelSuperintendência de Fiscalização (SFI)
IndicadorExecução das Fases da Elaboração de Regulamentos
MetaExecução de 100% das fases para os temas propostos
ResponsávelSuperintendência de Planejamento e Regulamentação (SPR)
IndicadorNotificações de Débito Expedidas
MetaNotificar 85% do quantitativo de débitos apurados e passíveis de notificação
ResponsávelSuperintendência de Administração e Finanças (SAF)
IndicadorTaxa de Análise de Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura
MetaAnalisar 100% da soma de 80% dos contratos de compartilhamento de infraestrutura submetidos à Anatel dentro do ciclo avaliativo, com a quantidade total de eventual passivo remanescente do ciclo anterior
ResponsávelSuperintendência de Competição (SCP)
IndicadorAtendimento de Pedidos de Homologação
MetaAtender 88% dos pedidos de homologação em até 45 dias
ResponsávelSuperintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)
IndicadorInstrução de Pados no Prazo Regimental
MetaInstruir no prazo regimental 80% dos Pados com prazo vencendo no ciclo, excluindo-se do limite de 180 dias os prazos que não dependem da atuação da Agência
ResponsávelSuperintendência de Controle de Obrigações (SCO)
IndicadorAtendimento de Pedidos de Outorga
MetaPublicar 90% dos Atos de Outorga de Serviços de Interesse Coletivo ou Restrito pelo Mosaico em até 15 dias a partir da última manifestação do interessado no processo do SEI na unidade
ResponsávelSuperintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR)

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