O valor da assinatura dos planos básicos de telefonia fixa da Telefônica cairá 24,32% nos próximos dias. A redução foi aprovada na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, 29, e é consequência dos ganhos econômicos proporcionados pelo processo de reestruturação do grupo proporcionado pela revogação do artigo 86 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), realizada pela Lei 12.485/2011, que instituiu as novas regras da TV por assinatura com a criação do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC.
Nesse cálculo estão inseridos 3,09% referentes à transferência dos ganhos econômicos percebidos pela empresa no período entre a concretização da operação de reestruturação societária e a conclusão desse processo de revisão tarifária, no montante aproximado de R$ 159 milhões.
Com a redução, o preço da assinatura residencial da Telefônica passará de R$ 29,89 para R$ 22,61; o preço da não-residencial e tronco cairá de R$ 51,11 para R$ 38,68; a assinatura do telefone popular (Aice) cairá de R$ 9,85 para R$ 7,45. Todos os preços sem impostos.
Essa redução, contudo, poderá ser retificada pela agência nos próximos dias. Isso porque a Telefônica conseguiu uma liminar no TRF da 1º Região, que aceitou o argumento da empresa de que a receita de interconexão não deve ser considerada para o cálculo do ônus de 2% que as concessionárias têm de pagar bienalmente. A efetivação da decisão judicial está condicionada a uma caução da Telefônica.
O conselheiro relator, Marcelo Bechara, propôs e o Conselho aceitou aprovar a redução agora e posteriormente, quando a empresa depositar a caução e a liminar passar a vigorar, o Conselho vai aprovar os novos valores por meio de circuito deliberativo. Segundo o conselheiro, a liminar levaria a redução a 21,49% e não 24,32% como calculado pela agência.
"É importante aprovar agora porque talvez nas faturas de julho o consumidor já possa perceber a redução", estimou o presidente da agência, João Rezende.
